Livre orientação sexual

A inclusão obrigatória da temática da “Educação para o respeito à livre orientação sexual” nos
currículos do ensino fundamental das redes pública e privada em Salvador é defendida pela vereadora
Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara
Municipal. De acordo com o projeto de lei nº 37/09, de sua autoria, que tramita na Câmara, a medida
é válida para todo o currículo escolar, em especial nas áreas de ciência, educação sexual e
história.

Olívia, que é ex-secretária municipal da Educação, deixa claro que o conteúdo programático deverá
compreender o conceito de gênero, a identidade de gênero e a diversidade sexual, “numa perspectiva
histórica e contemporânea, explicitando que o caráter das pessoas, a competência e aptidão
profissionais e sua contribuição para o desenvolvimento social, cultural, econômico e político da
sociedade não estão relacionados à sua orientação sexual, se são heteros, gays ou lésbicas”. O
projeto recomenda que o dia 17 de maio, Dia Municipal de Combate à Homofobia, seja incluído no
calendário escolar.

A vereadora explica que o Projeto de Lei trata de educação e direitos humanos: “Conforme prescreve
o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, trata-se de reconhecer a dignidade
inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis, como
fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”.



Normalidade


O homossexualismo, argumenta Olívia Santana, é um fenômeno que atravessa toda a história da
humanidade e que, entretanto, continua sendo objeto de discriminações e intolerâncias, que em
situações extremas, chegam a ceifar vidas de muitas pessoas. “O debate sobre a questão da
normalidade da condição homossexual já se revela ultrapassado pela ciência, já que biologicamente ou
mentalmente nada se pode atestar de desigual entre uma pessoa homossexual e uma pessoa
heterossexual”, defende a autora da proposição.

A vereadora lembra que a Organização Mundial de Saúde, em 17 de maio de 1990, retirou oficialmente
a homossexualidade da lista de doenças mentais, ato que resultou do acúmulo de estudos que há muito
as ciências sociais e médicas vinham desenvolvendo. A data de 17 de maio ficou consagrada como o Dia
Mundial de Combate a Homofobia.

“Embora ainda paire no mundo uma cultura homofóbica que agride os direitos humanos de
homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, transgêneros, muitos países avançam no sentido de
revisar suas legislações suprimindo cláusulas homofóbicas, superando as barreiras das discriminações
e dando passos na direção da cultura do direito à igualdade”, justifica Olívia.