Dia Internacional da Mulher

Na tarde de ontem, 9, foi realizada sessão solene na Câmara Municipal de Salvador para comemorar o Dia Internacional da Mulher. O evento serviu de palco para discussões entre autoridades baianas sobre os direitos das mulheres, marcadamente a evolução da legislação sobre a violência doméstica com a execução da Lei Maria da Penha, aprovada em 2006.

O vereador Alan Sanches (PMDB), presidente da Câmara, deu inicio à solenidade parabenizando as vereadoras e servidoras da Casa e ressaltando a importância da data: “O 8 de março não se restringe somente à luta internacional de mulheres e feministas. Ele simboliza uma busca pela construção de políticas públicas em defesa dos direitos e da dignidade de cada uma delas”.

O vereador destaca que o debate sobre as questões dos direitos das mulheres tem de ser concentrado em dois tópicos: o direito à saúde pública de qualidade e o combate à violência contra a mulher. Alan apresentou dados da Organização Mundial de Saúde que delineiam o quadro existente ainda hoje de violência doméstica: a cada quatro minutos uma mulher é vítima de violência no próprio lar; uma em
cada cinco mulheres já sofreu violência doméstica; 40% da violência sofrida por elas resulta em lesão corporal grave. “É evidente que diante desses números existe um enorme desafio de construção de políticas públicas pela frente”, defende.

Como médico, Alan enfatiza também a importância de políticas públicas que contemplem as mulheres, possibilitando o acesso às informações e ao planejamento familiar: “As mulheres tem de ter o direito a exercer uma saúde sexual e reprodutiva saudável, o direito a se relacionarem sexualmente com quem desejarem sem ser pressionadas ou violentadas, o direito a decidir o número de filhos e filhas que
querem ter, quando tê-los ou a não tê-los”.

Lei Maria da Penha

Sílvia Aquino, coordenadora do Observatório Lei Maria da Penha, do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia, destaca a dificuldade encontrada para se monitorar a aplicação da lei, pois não existem coordenadorias que organizem as informações das delegacias das mulheres, nem há um acompanhamento dos inquéritos instaurados pelas delegacias junto ao Judiciário.

Cely Carla da Silva, delegada Especial da Mulher, revela que não somente os companheiros cometem atos violentos contra as mulheres, mas também os filhos, pais e irmãos. Ela explica a dificuldade encontrada para combater a violência contra a mulher, já que mais da metade das que sofrem violências domésticas não denunciam, pois sofrem de dependência financeira de seus agressores. “Não basta prender o agressor, é preciso capacitar a mulher para o mercado de trabalho, para que consiga sustentar sua família”, disse, defendendo a criação de políticas públicas que contemplem esta demanda.

Políticas Públicas

A delegada citou as políticas sociais realizadas através da Delegacia da Mulher, como a orientação psicossocial para as vítimas, mas também para os agressores, que também dispõem de terapia familiar e de palestras para que exista uma reintegração social. “Muitos deles acabam pedindo perdão e uma segunda chance para suas companheiras”, disse. Cely da Silva verificou também que devido ao alto índice de violência doméstica praticada por jovens ainda no período escolar, a delegacia promove palestras em colégios da cidade esclarecendo as punições aos agressores previstas na Lei Maria da Penha, bem como os direitos das mulheres.

A promotora Firmiane Venâncio Carmo de Souza, subcoordenadora das Defensorias Públicas especializadas de proteção dos Direitos Humanos, também enfatizou a necessidade de políticas públicas que dêem publicidade à legislação. “As mulheres têm de saber que têm o poder de romper com este ciclo de violência com as ferramentas que o estado dispõe hoje. É possível ter uma qualidade de vida melhor, conseguir meios de se sustentar sem ter que se submeter à violência”, endossou. Firmiane expõe ainda que grande parte das vítimas de violência, devido às suas situações socioeconômicas, não comparecem às audiências judiciais, abandonando os processos, por não ter
dinheiro para pagar o transporte até os fóruns.

A vereadora Vânia Galvão (PT), 2ª secretária da Mesa Diretora, presidiu a sessão. Compuseram também a mesa as vereadoras Eron Vasconcelos (DEM), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Aladilce Souza e Olívia Santana, ambas do PCdoB; Márcia Nunes Lisboa, juíza da 1ª Vara Especial contra a Violência Domestica e Familiar e Patrícia Nuno, delegada da 14ª CP da Barra. Na ocasião, a poetiza Regina Barbosa recitou uma poesia para homenagear as mulheres.