Artigo

Assistimos horrorizadas a mais um crime perpetrado contra uma mulher, agora no município de Lauro de Freitas. O autor é um homem de formação universitária, branco, classe média, jovem e morador de um bairro “nobre” daquela cidade.

Causa espanto às pessoas que tal perfil esteja associado ao autor da barbárie que tomou conta das notícias dos jornais e outros meios de comunicação nesses últimos dias, afinal estamos “acostumadas” ao desenho de homens violentos baseado no preconceito que nos leva a crer que os autores de crimes são, em geral, pretos e pobres.

Adalberto França Araujo Filho convivia com sua companheira há cerca de três anos. Atravessou a noite e parte da madrugada de 26 de junho, torturando uma pessoa que julga amar. Queria a todo custo que ela confessasse que o traía. Foram quatro horas de suplício: queimou as costas e o pescoço, quebrou os pulsos, cortou rosto e corpo de sua companheira.

Indignadas as pessoas se perguntam: o que leva um homem a tal brutalidade, frieza e covardia? Por que os homens cometem crimes contra as mulheres que dizem amar, que são mães de seus filhos ou suas companheiras de uma vida?

O certo é que não podemos acreditar no amor que rima com humilhação, brutalidade e morte. Este tipo de amor, que quer dominar, que quer fazer do outro sua propriedade, que transforma uma pessoa em seu objeto de desejo, não é bom, não é saudável e não é verdadeiro. Vamos de uma vez por toda desmistificar esse amor baseado no ciúme obsessivo, um pesadelo para mulheres e homens que só leva

ao sofrimento e à perda irremediável da humanidade que existe em cada um/uma de nós. Hoje, milhares de mulheres vivenciam cotidianamente esse tipo de pesadelo, uma relação baseada na dominação e na coerção.

A violência contra as mulheres não faz distinção de classe, de raça/etnia, de geração ou mesmo de formação profissional ou escolaridade. Todas as mulheres, independente destas variáveis, podem passar por uma situação de violência. Casos de violência contra as mulheres ocorrem também em diferentes países, independente do sistema econômico ou do grau de desenvolvimento político e social de cada um deles. O que muda são as formas de como o Estado ou outras instituições tratam esse tipo de violência.

Em países onde a democracia praticamente inexiste, a violência contra a mulher tem índices extremos, por conta da fragilidade das instituições e da ausência de direitos e justiça social. No Brasil, os índices são altos e os casos de violência ainda são sub notificados nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM). No entanto, com a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, os agressores agora sofrem os rigores da punição e mais mulheres, por acreditarem na Lei, estão denunciando a violência doméstica com mais freqüência.

A Lei Maria da Penha foi a resposta firme do Estado brasileiro frente à situação de violência vivenciada por mulheres e meninas, por isso a aplicação da Lei, assim como a implantação de Varas Especializadas para este fim, deve ser defendida firmemente por toda a sociedade brasileira.

Não podemos admitir retrocessos em relação à lei Maria da Penha, portanto urge que recursos financeiros sejam destinados à sua implementação, principalmente através de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2009, cujo prazo para apresentação vai de 29 de outubro a 7 de novembro, no Congresso Nacional.