Cartilha

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador está distribuindo para todos os vereadores a cartilha O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais, editada pela Controladoria Geral da União (CGU). A publicação fornece orientações básicas sobre o papel dos vereadores na fiscalização da aplicação dos recursos públicos nos municípios.

O objetivo do documento é compartilhar o conhecimento técnico da CGU sobre o controle da gestão pública e contribuir para o aprimoramento da atuação do Poder Legislativo municipal.

Lançada em maio deste ano, através do site da CGU (www.cgu.gov.br), a cartilha apresenta temas importantes para o desempenho das funções parlamentares, tais como o controle e participação no Estado brasileiro, controle e fiscalização dos gastos públicos e como o vereador pode se capacitar e obter informações para exercer melhor o seu mandato.

Para o ouvidor, vereador Odiosvaldo Vigas, a Ouvidoria pretende atuar em constante articulação com as comissões regimentais da Casa e contribuir para o cumprimento de seu papel legal. “A Ouvidoria está aberta a sugestões de todos os vereadores para a realização de atividades que fortaleçam a relação da Câmara com a população da cidade”, diz Vigas. “Fiscalizar a aplicação do orçamento municipal é um dos deveres atribuído a nós vereadores através dos eleitores”, completa.