Moradia Popular

A formação de uma Frente Parlamentar pela Defesa e Incentivo à Moradia Popular em Salvador foi proposta pela vereadora Marta Rodrigues (PT). No projeto apresentado na Câmara Municipal, ela explica que a Frente deverá ser formada por representantes dos partidos políticos com mandato na Casa e por todos os vereadores que a ela aderirem.

Caberá à Frente Parlamentar, segundo a proposta de Marta, propor, analisar, desenvolver estudos e projetos, fiscalizar e viabilizar iniciativas dos poderes Legislativo e Executivo, que tenham como objetivo promover o acesso, incentivo e garantia de moradia popular de caráter social. Além disso, terá a missão de propor e encaminhar alternativas de regularização fundiária em áreas ocupadas, de propriedade pública ou privada, de modo a suprir ou diminuir o déficit habitacional desse segmento populacional na Cidade.

A Frente Parlamentar também incentivará e apoiará ações integradas entre os órgãos municipais, estaduais e federais, no desenvolvimento e implementação de políticas e medidas relativas à moradia popular de caráter social e de regularização fundiária na Cidade. Realizará audiências públicas, seminários, conferências, palestras e outras atividades afins, com especialistas do setor e representantes de órgãos governamentais municipais, estaduais e federais, e organizações da sociedade civil, visando a colher subsídios para desenvolver e orientar políticas específicas voltadas a moradia de natureza popular.

Direito de manifestação

Segundo Marta, as atividades da Frente Parlamentar fornecerão elementos e subsídios para análise, discussão e implementação de políticas e mecanismos relativos à moradia popular nas revisões do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município, do Plano Municipal de Habitação, dos Planos de Bairros, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, entre outros mecanismos municipais referentes à habitação. As reuniões contarão com a presença de entidades representativas dos movimentos de moradia popular, organizações não governamentais e outros representantes da sociedade civil organizada e de cidadãs e cidadãos, sendo garantido o direito de manifestação e de palavra, de
acordo com o regimento.

“A criação da Frente Parlamentar em Defesa e Incentivo à Moradia Popular tem por objetivo a elaboração de políticas públicas capazes de enfrentar os problemas das condições precária de moradia, o déficit habitacional e ser um interlocutor dos movimentos sociais que discutem o tema”, explica a vereadora petista. Ela cita que, segundo a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional de Salvador e região metropolitana é de cerca de 170 mil unidades: “Um número bastante elevado, que só será combatido com priorização das políticas governamentais, que, aliada à vontade política, será instrumento efetivo para resolução dos problemas habitacionais”.

Minha casa, minha vida

As iniciativas do presidente Lula, através do Projeto Minha Casa, Minha Vida, que conta com a parceria do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Salvador, é, na opinião de Marta Rodrigues, um primeiro passo para avanços na área habitacional. Ela classifica a Frente Parlamentar como um espaço de debate para reflexão e elaboração de políticas públicas para o enfrentamento da problemática habitacional.

“A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular é um instrumento para junto aos poderes Legislativo e Executivo, aos movimentos sociais e iniciativa privada, buscar alternativas para a melhoria das condições de habitação da população de Salvador”, ressalta.