Gagueira e albinismo

Dois projetos de lei foram apresentados na Câmara pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), voltados para a melhoria da qualidade de vida de pessoas com necessidades especiais: o de nº 97/09, que dispõe sobre políticas para assessorar portadores de gagueira e outros distúrbios da fala; e o de nº 98/09, que regulamenta a criação de políticas de assistência às pessoas com Albinismo.

No primeiro ela estabelece a obrigatoriedade do atendimento gratuito a todas as crianças com distúrbios da fluência da fala, desde a idade pré-escolar e o ensino fundamental. O diagnóstico e tratamentos deverão ser realizados por intervenção de profissionais especializados, fonoaudiólogos e ou psicólogos, conforme necessidade de cada caso.

De acordo com a proposição, caberá aos professores das escolas da rede de ensino de Salvador a identificação imediata do problema, o encaminhamento para profissionais especializados, bem como acompanhar o tratamento para garantir o sucesso, dando suporte à criança nas atividades escolares e na sua integração social. O texto diz, ainda, que a família deverá ser envolvida no processo e sua cooperação será fundamental no melhor prognóstico e tratamento do distúrbio na fluência da fala e na linguagem oral.

“Fala-se de tudo na televisão: obesidade, tabagismo, cegueira, surdez, Síndrome de Down, entre outras coisas. A Gagueira, quando é abordada, é sempre de maneira engraçada, cheia de mitos, tabus e através de pessoas oportunistas”, observa Aladilce Souza. Segundo ela, o Brasil tem cerca de 1,6 milhões de indivíduos que manifestam a gagueira, segundo dados da Associação Brasileira de Gagueira (Abra Gagueira). Estimativas internacionais indicam que o distúrbio atinge cerca de 2,4% de crianças em fase pré-escolar e 1% em meninos e meninas em fase escolar. 

Albinismo

Já o projeto que dispõe sobre a criação de políticas de assistência às pessoas com Albinismo define que a Prefeitura de Salvador terá que prestar pleno atendimento às necessidades das pessoas com albinismo, em especial nas áreas da educação, trabalho e saúde. A intolerância à luz solar é um dos principais limites do cotidiano dos que têm albinismo. O câncer de pele e a cegueira são as maiores ameaças para essas pessoas, o que exige monitoramento constante desses riscos.

A Secretaria de Saúde, pela sugestão de Aladilce Souza, ficará responsável pela realização de censo bienal para identificar a população soteropolitano com albinismo, tendo como finalidade a orientação e obtenção de dados necessários para o desenvolvimento das políticas públicas municipais de assistência previstas na legislação.

O albinismo é uma condição de natureza genética em que ocorre uma falha na produção de melanina. É hereditário e pode ser classificado em dois tipos: tirosinase-negativo (quando não há produção de melanina) e tirosinase-positivo (quando há pequena produção de melanina). Pessoas com essa falha na pigmentação, explica a autora do projeto, “são mais suscetíveis a desenvolver câncer de pele precocemente”.

A Associação dos Portadores de Albinismo na Bahia (Apalba) é pioneira, no Brasil, na luta pelos direitos desta parcela da população. Os dirigentes da associação têm se empenhado, ainda, na viabilização do projeto de implantação de uma unidade de costura para produção de roupas com tecido de proteção solar, também para pessoas de pele clara.