Trabalho infantil
Vânia Galvão coordenou o debate e defendeu políticas públicas contra a exploração da mão-de-obra infantil
A situação do trabalho infantil e as ações para o combate à exploração dessa mão-de-obra em Salvador foram temas de audiência pública no Centro de Cultura da Câmara Municipal, na manhã de ontem (21). A vereadora Vânia Galvão (PT), autora do requerimento, destacou que o objetivo era fazer um balanço das ações de combate ao uso da mão-de-obra infantil e propor novas estratégias que envolvam os poderes públicos, entidades não-governamentais de defesa da criança e do adolescente e a sociedade.
“O poder público precisa dar mais atenção a questões de defesa da criança e do adolescente e, pensando nisso, nosso gabinete terá uma assessoria específica para tratar do assunto”, garantiu Vânia Galvão. A vereadora reforçou ainda a importância da garantia de recursos, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, para a efetivação de medidas específicas ligadas ao assunto.
A procuradora regional do trabalho Edelamare Melo falou sobre ações que o Ministério Público (MP) tem promovido para o enfrentamento do trabalho infantil na Bahia. De acordo com ela, a função do MP é cobrar do poder público a prática do direito à infância e juventude, conforme prevê a Constituição Federal.
Em Salvador, confirma Edelamare, o Ministério Público do Trabalho está atuando em conjunto com a Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) em ação promocional com foco na assistência a crianças que trabalham nas sinaleiras.
Números
Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a oficial de projetos Ana Cláudia Farranha apresentou dados estatísticos sobre a realidade do trabalho infantil no estado. Conforme destacou, apesar de o país apresentar uma queda de quase 10% nos registros de trabalho infantil, cerca de 14% das crianças baianas estão envolvidas com a mão-de-obra ilegal. Ainda de acordo com Farranha, cerca de 70 mil crianças no estado estão fora da escola.
A importância do poder Legislativo no acompanhamento das questões que envolvem o tema também foi destacado por Farranha. “A Câmara Municipal tem papel fundamental na elaboração de orçamentos e planos voltados à erradicação do trabalho infantil”, disse.
Também participaram do debate representantes do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas e da Associação de Conselheiros Tutelares da Bahia.