Lei Maria da Penha

A Câmara Municipal de Salvador realiza sessão especial nesta sexta-feira (7), às 18h, no Plenário Cosme de Farias, para discutir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha durante os três anos de vigência. Autora da proposição, a vereadora Marta Rodrigues (PT) destaca que, na oportunidade, também serão abordados os benefícios que a lei trouxe para as mulheres na luta contra a violência doméstica e familiar.

Marta Rodrigues observa ainda que a Lei Maria da Penha, instituída em 7 de agosto de 2006, torna mais rigorosas as penas contra quem agride mulheres. Entretanto, ressalta a vereadora, “a lei vem sendo descumprida por inúmeros juízes e promotores em todo o país”, sob a alegação de ser discriminatória em relação aos homens e, por isso, inconstitucional.

Foram convidados para participar da sessão o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fausto Rodrigues de Lima; a promotora de Justiça, Márcia Teixeira; a defensora pública, Firmiane Venâncio; a titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Brotas, Cely Carlos; a representante da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência, Francisca Schiavo; a presidente da Comissão de Mulheres da Assembléia Legislativa da Bahia, deputada Neusa Cadore (PT); além de outros parlamentares e representantes de movimentos feministas do estado.