Divulgação em site

Em vista da transparência nos atos administrativos do município, o vereador Edson da União (PMN) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 219/09, que determina a divulgação pela prefeitura, na internet, de todos os convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos, firmados com entidades credenciadas, conveniadas ou parceiras.

Para o autor da proposição, a divulgação torna mais eficiente o controle social na distribuição de recursos municipais. “Também vai estimular o poder público na adoção de boas práticas administrativas”, destaca Edson da União.

O vereador explica ainda que a prefeitura deverá instituir e divulgar, na página eletrônica, cadastro das entidades civis sem fins lucrativos que tenham firmado ou pretendam se credenciar para concretizar futuras parcerias com o Poder Executivo de Salvador.