Unidade Real de Valor

Os servidores da Câmara Municipal de Salvador receberão, a partir do mês de agosto, um adicional no contracheque de 11,98% referente à diferença da Unidade Real de Valor (URV), garantiu o presidente da Câmara, vereador Alan Sanches (PMDB). O anúncio foi feito em reunião com vereadores, diretores e servidores do Legislativo Municipal na manhã de ontem (3), no Centro de Cultura da Casa.

Alan Sanches fez questão de informar que o pagamento não foi feito anteriormente devido à necessidade de criteriosas análises de impacto na folha salarial dos servidores. “Fui procurado pelos servidores desde que assumi a presidência, em fevereiro. No entanto, tivemos que ter cautela para não prometer o que não poderíamos cumprir”, esclareceu o presidente. “Nunca julguei o mérito da questão, já que é um direito conquistado. No entanto, a preocupação era com a forma do pagamento”, completou.

Alan lembrou ainda que, de acordo com a PEC-47, a Câmara Municipal de Salvador terá uma perda de cerca de 10% do seu orçamento total no ano que vem. “Tínhamos que levar isso em consideração para ter a certeza de que honraríamos o compromisso assumido”, diz Sanches, lembrando que, segundo a lei de Responsabilidade Fiscal, só é possível comprometer até 70% do orçamento com gastos com pessoal.

Quanto ao ressarcimento do passivo, referente ao período de julho de 2002 a julho de 2009, Alan Sanches informou que está sendo feito o cálculo do valor devido e, após análise financeira e contábil, serão divulgados o prazo e a forma de pagamento. Já está prevista uma série de reuniões, cuja primeira acontece nesta quinta-feira (6), entre servidores, Procuradoria Jurídica e Diretoria Financeira da Câmara, além do advogado do grupo de servidores encarregados do assunto. 

Conforme Sanches, “o objetivo dos encontros é constatar as reais condições financeiras da Casa Legislativa para que o pagamento do passivo seja efetuado o quanto antes”.

Os vereadores Pedrinho Pepê (PMDB), Alfredo Mangueira (PMDB), Laudelino Lau (PSB), Orlando Palhinha (PSB) e Henrique Carballal (PT) também participaram do encontro e enfatizaram o esforço do presidente Alan Sanches e da Mesa Diretora da Câmara Municipal em aprovar os direitos reivindicados pelos servidores, organizados em uma comissão. Também estiveram presentes os diretores Financeiro, Eric Lins, e Legislativo, Benigno Moreira, além da diretora Administrativa, Gizélia Velame, e do procurador jurídico da Câmara, Francisco Reis.