URV

Um perito contábil será contratado, via processo licitatório, para dar início aos cálculos da diferença da Unidade Real de Valor (URV), retroativa a julho de 2002, que será paga aos servidores do Legislativo Municipal. A decisão foi acertada na primeira reunião técnica realizada na última quinta-feira (6) entre o procurador jurídico da Casa, Francisco Reis, o diretor Financeiro, Eric Lins, representantes da Ascam, a coordenadora do Departamento de Recursos Humanos, Tatiana Góes, e  representantes do escritório de advocacia contratado pelos servidores.

Conforme anunciado pelo presidente da Câmara, vereador Alan Sanches, durante reunião com os servidores no último dia 3, a partir do mês de agosto, os funcionários já receberão em seus  contracheques um adicional de 11,98% referente à diferença da URV.

“Desde que assumi, em fevereiro, fui procurado por servidores e nunca julguei o mérito da questão. No entanto, a preocupação era com a forma do pagamento”, completou. “O passivo será pago após a realização dos cálculos e dos estudos que vão apontar a nossa capacidade de pagamento, garantindo mais esse direito conquistado pelos servidores”, disse Alan Sanches.

Conforme explica o procurador Jurídico, Francisco Reis, o pagamento foi deflagrado pela Presidência da Casa, que tem esse assunto como uma prioridade. “Os cálculos individuais da diferença retroativa são necessários e indispensáveis para que se possa determinar o valor e o número de parcelas. Não temos como dar uma previsão antes que os estudos sejam finalizados”, diz.

O procurador afirma ainda que o escritório de advocacia contratado pela comissão de funcionários vai encaminhar à Casa minutas de acordo similares para que sejam avaliadas e sirvam de balizadores para a efetivação do pagamento pela Câmara. Ele alerta para a necessidade de estudar todos os aspectos ligados ao pagamento, inclusive a questão do recolhimento junto à Receita Federal. O ressarcimento do passivo é referente ao período de julho de 2002 a julho de 2009.