Vale Encantado

A política ambiental no Município foi criticada por vereadores e representantes de entidades ambientalistas durante audiência pública, requerida pela vereadora Aladilce Souza (PC do B), através da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente, no Centro de Cultura da Câmara, na manhã de terça-feira, 12. A audiência foi convocada para debater o impacto ambiental gerado por obras de construção da via Leste-Oeste, promovida pela Prefeitura no Parque do Vale Encantado, em Patamares.

Interditada pelo Ibama, a obra visava à construção de uma avenida de ligação entre a Paralela e a Orla, mas não dispunha de licença ambiental. Na abertura da audiência pública, presidida pela vereadora Andréa Mendonça (DEM), vice-presidente da Comissão, a vereadora Aladilce apontou como um “propósito e ação de má fé” o fato de o Executivo Municipal não ter viabilizado a definição da poligonal do Parque do Vale Encantado, segundo ela, “a ação mais significativa do PDDU aprovado em 2007”.

Segundo o economista Elói Lorenzo, residente em Patamares, da área de 11 milhões de metros quadrados, nove milhões foram liberados e apenas dois milhões destinados como Área de Preservação Permanente (APP). Ele destacou, ainda, a existência de uma lagoa com cerca de quatro quilômetros de extensão. Salientou, contudo, que “no entorno, cresce a ocupação de novos e antigos loteamentos implantados em torno do vale do Rio Trobogy, em Patamares”.

Emenda no PDDU

A magnitude do Vale Encantado foi destacada, também, pelo vereador Sandoval Guimarães (PMDB), autor da emenda no PDDU que instituiu a APP. Ele defendeu a importância de preservar os “bolsões de respiração” da cidade, e posicionou-se contrário à construção da via Leste-Oeste, que atravessaria o local. O vereador disse, ainda, que a poligonal teve prazo definido para ser elaborada até o dia 31 de agosto.

O superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto, discorreu sobre a controvérsia gerada com a decisão do órgão em determinar a suspensão das obras e aplicação da multas de R$ 2 milhões, contra a Prefeitura e a empresa Realeza, por descumprimento de embargo. Munido de ampla documentação, Costa Pinto disse ter “considerado estranho” que a reação à decisão, e o questionamento à competência do órgão, tenham “partido do procurador geral do Município, Pedro Guerra, e não dos empreendedores”.

Costa Pinto ressaltou, ainda, ter sido necessário recorrer à Polícia Federal para assegurar o cumprimento da suspensão da obra em área de bioma da Mata Atlântica. Segundo ele, até o momento, nenhuma defesa ou projeto para a área foram apresentados. “O Ibama vai acionar a Justiça para que os danos causados no Parque sejam revertidos”, garantiu.

A maior divergência ocorrida durante a audiência pública envolveu representantes das entidades ambientalistas presentes e a chefe de gabinete da Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo (Sucom), Maria Constança Braga. Ela não dispunha de documentos ou informações que indicassem sequer a emissão de alvará para início da intervenção urbana ou a instalação do canteiro de obras. Constança alegou a falta da definição da poligonal do Parque para as ações de fiscalização da Sucom, além da falta de recursos que garantam a preservação do local. De acordo com Rogério, do fórum A cidade também é nossa, contudo, está estipulado em 0,25% do orçamento dos empreendedores (cerca de R$ 3 milhões, conforme estimou), o montante a ser destinado à preservação da APP.

Intervenções

Segundo a vereadora Andréa Mendonça, com o desmembramento da Superintendência do Meio Ambiente da Secretaria da Infraestrutura, a comissão para julgamento das multas ambientais não tem funcionado. Para ela, isso “pode determinar o cancelamento de multas”. Outras intervenções da Prefeitura foram questionadas durante a audiência, como as que geraram o aterramento de duas lagoas em Mussurunga e a desapropriação de 324 mil metros quadrados, na Cidade Baixa, por representantes de associações de moradores de Mussurunga e do bairro de Roma. Para Renato Cunha, do grupo ambientalista Gambá, “a prefeitura não está participando ou promovendo diálogos com a comunidade e nem mesmo com a própria Câmara Municipal”. Marcos, do Instituto Búzios, apontou a “Patrimonial Saraíba – ligada à Construtora OAS e proprietária de enormes áreas ao longo da Avenida Paralela –, como a principal interessada em viabilizar as intervenções no Vale Encantado”.

Alberto Guimarães Júnior, do Iamba, que tem assento nos conselhos municipal e estadual de meio ambiente, declarou que “Salvador não dispõe de legislação ambiental e, portanto, não tem critérios que deem sustentabilidade aos licenciamentos emitidos”. Guimarães disse ter protocolado pedido de audiência com o prefeito João Henrique, em nome das entidades ambientalistas da cidade, em dezembro de 2008, sem nenhum retorno do Executivo. Segundo ele, em 10 meses, a única reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Conam) aconteceu na última sexta-feira, 7, quando foi concedido o licenciamento ambiental para a construção do Horto Bela Vista, na Ladeira do Cabula, um investimento da ordem de R$ 1,2 bilhão, para edificações de 19 torres residenciais, três torres empresariais, um shopping center e um flat.

A vereadora Vânia Galvão (PT) questionou a ausência, na audiência, dos secretários, da Sucom e da Sedam. Disse que eles “detêm as informações sobre questões que estão sendo demandadas pela população e têm deixado de comparecer às atividades da Câmara sem apresentar justificativas plausíveis”. O ex-vereador José Carlos Fernandes discorreu amplamente sobre a importância do parque. Ele traçou,

inclusive, uma referência com a floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro, cuja revitalização foi promovida pelo imperador Pedro II, como forma de demonstrar a valorização proporcionada por áreas verdes nas capitais.