Cinto de segurança

Tramita nas comissões temáticas da Câmara o Projeto de Lei nº 259/09, do vereador David Rios (PTB), dispondo sobre a instalação de cintos de segurança nos assentos especiais dos veículos que integram a frota de transporte urbano de Salvador. Pessoas idosas, mulheres grávidas e deficientes físicos seriam os principais beneficiados.

O projeto de lei, segundo o vereador David Rios, objetiva ampliar as condições de segurança dos usuários de transporte público urbano, possibilitando, ainda, bem-estar dos idosos, das mulheres grávidas e dos deficientes físicos.

O interesse coletivo, conforme justificativa do vereador Rios, garante a aplicabilidade do projeto. Estou propondo o cumprimento da regulamentação legal no que determinada a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.

A matéria, acrescenta o autor do projeto, é também uma questão de cidadania. “Estamos propondo melhores condições a essas pessoas devido às limitações ao utilizar o transporte público coletivo”.