Plano Plurianual é destaque em encontro na Câmara

Discutir a responsabilidade do Legislativo municipal no monitoramento do Plano Plurianual (PPA), promovendo a sua revisão e atualização, foi o objetivo da palestra proferida pela superintendente geral do Tribunal de Contas do Município (TCM), Ana Néri Reis Nogueira, na última quinta-feira (13), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal. O evento, direcionado a vereadores e servidores da Casa, serviu para mostrar o ciclo de planejamento que envolve o PPA e o importante papel dos legisladores na apreciação da peça, quando encaminhada pelo Executivo.

O presidente da Casa, vereador Alan Sanches (PMDB), registrou a passagem do Tribunal de Contas pelo Legislativo como uma oportunidade para estreitar os laços entre os dois órgãos: “É a primeira vez que o Tribunal vem oficialmente à Câmara”. Alan, que liderava a mesa de debate, considerou a ocasião uma forma de “municiar os representantes do povo de melhores condições para gerir a coisa pública”.
Durante o encontro, os participantes puderam entender a dinâmica de estruturação do Plano Plurianual, que reúne diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. Apesar de ser uma peça de competência do Executivo, Ana Néri esclareceu que o Legislativo é responsável por sugerir e ajustar o que foi programado no Plano às demandas da população. “Deve-se observar se ele é compatível com os planos de governo e se existe transparência na peça”, explicou.

PPA não é tecnicista

A superintendente do TCM negou o suposto caráter tecnicista atribuído ao PPA. Para ela, o que existe é uma certa repulsa à peça, considerada muito técnica, mas que, na verdade, pode ser facilmente entendida. Foi com o intuito de trazer o PPA para junto dos vereadores que a palestra apontou os aspectos que compõem o planejamento e análise da peça. Segundo Ana Néri, o Plano é indispensável para se implementar o crescimento e desenvolvimento do município, à medida que estabelece o que se pretende fazer no período de quatro anos. Nesse contexto, a atuação legislativa torna-se essencial para fazer o controle externo do Executivo, fiscalizando-o. “O Executivo não pode mexer nos programas sem autorização legislativa”, acrescentou Ana.

Assim como Ana Néri, o coordenador de Assistência aos Municípios do TCM, Antonio Dourado, defendeu o engajamento do Legislativo municipal frente ao Plano Plurianual. “Tudo o que será feito, será aprovado pela Câmara. Por isso, é preciso pensar quais as ingerências que cada um pode ter naquele momento”, disse.

Aberta a discussão, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Sandoval Guimarães (PMDB) reconheceu a importância de dar maior visibilidade ao PPA, já que cerca de 50% dos vereadores são novos na Casa: “Quanto maior for o número de vereadores conscientes de sua atuação para apreciação do Plano, poderemos dar continuidade ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Devemos, acima de tudo, analisar, propor emendas e fiscalizar”.

Além de Sandoval, participaram do encontro a vereadora Marta Rodrigues (PT) e os vereadores Alemão (PRP), Everaldo Bispo (PMDB), TC Mustafa (PTdoB), Orlando Palhinha (PSB), Pedrinho Pepê (PMDB) e Sidelvan Nóbrega (PRB). O vereador Pedro Godinho (PMDB) esteve representado por seu assessor Luiz Alberto Pinto. Prestigiaram o evento a diretora administrativa da Câmara Municipal, Gizélia Velame, e o diretor legislativo da Câmara, Benigno Moreira.

A iniciativa de aproximar o Tribunal de Contas e a Casa Legislativa também foi elogiada pelo coordenador da 1ª Coordenadoria do Controle Externo do TCM, Paulo Roberto Rebouças Ferreira, que integrava a mesa de discussão. Ainda compunham a banca de debate, ao lado do vereador Alan Sanches, o diretor financeiro da Câmara, Erik Lins, e o inspetor regional da 1ª Inspetoria de Salvador, Givonaldo Felício de Jesus.