Copa 2014 em debate na Câmara

Na audiência pública promovida pela Câmara Municipal, na terça-feira (dia 18) à tarde, os vereadores, independentemente dos partidos, ressaltaram a responsabilidade da Casa na aprovação dos projetos que asseguram isenção fiscal a entidades e empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo de 2014. Eles defenderam contrapartidas sociais para a cidade, a exemplo de melhorias para os bairros periféricos, em lugar de tratar a questão apenas pela ótica do investimento turístico.

“Sobre nós pesa a responsabilidade de preparar a cidade para a Copa, contemplando as exigências da FIFA”, declarou o vereador Pedro Godinho (PMDB), que presidiu a Mesa, ressaltando a importância da atuação conjunta da Câmara, Assembléia Legislativa e da Imprensa. Proponente da sessão ao lado de Godinho, a vereadora Aladilce Souza (PC do B) sugeriu aproveitar o evento esportivo para investir na construção de equipamentos públicos. A necessidade de traçar uma política voltada ao esporte foi defendida por ela, ao lembrar que “a prefeitura abriu mão da Secretaria de Esporte”.

Posicionamento semelhante foi adotado por Téo Senna (PTC), que criticou a falta de contrapartida social para as comunidades mais carentes. “Os moradores de Cajazeiras e Valéria não vão assistir à Copa. Deve-se trazer algo de útil para essa parcela da população”, enfatizou. Para ele, o esporte está sendo deixado em segundo plano, com a perda do parque aquático da Vila Olímpica e do Ginásio de Esportes Antônio Balbino, que desaparecem com a demolição do estádio da Fonte Nova.

Enfático em seu pronunciamento, o vereador Alcindo da Anunciação (PSL) chamou atenção para a data limite de votação: 30 de agosto. “Não podemos aprovar só para agradar o prefeito e o Governo. Devemos votar pensando em uma contrapartida para o povo, que está na miséria”, disse.

Projetos

Coube ao secretário do Trabalho, Emprego e Renda, Nilton Vasconcelos apresentar a decisão do Conselho Nacional da Secretaria da Fazenda a favor da isenção de ICMS. O secretário esclareceu que “o caráter da isenção é típico de atração de investimentos que ordinariamente não viriam para a cidade”, rebatendo os questionamentos a favor da isenção a empresas em geral.

Em resposta às indagações dos vereadores, Nilton Vasconcelos informou existir ações sociais do governo, como um projeto para a construção de um ginásio em Cajazeiras, um ante-projeto que prevê a construção de piscinas em Pituaçu, e a construção de duas praças da Juventude com espaços para a prática de esportes. Ele também apresentou o projeto do novo estádio da Fonte Nova, orçado em R$ 550 milhões, com capacidade para 50 mil pessoas e área de estacionamento.

Também participante do debate, o assessor especial da Prefeitura para a Copa, Miguel Kertzman, explicou que a isenção não atende a empresas prestadoras de serviços relativos a obras de construção de estádio ou esquemas de transporte.  “Ela está direcionada a empresas credenciadas pela FIFA ou cujas atividades estejam diretamente relacionadas à Copa ”, ressaltou.

Kertzman considerou a Copa uma oportunidade de trazer progresso à cidade, principalmente através da implantação de um sistema de transporte de massa que resolva problemas de congestionamento e que promova a migração de condutores para o uso do transporte coletivo.