Regulamentação

A cobrança abusiva e a falta de fiscalização e gestão dos estacionamentos de Salvador foram debatidos em audiência pública, na última quinta-feira (20), no auditório do edifício Bahia Center. Segundo a vereadora Eron Vasconcelos (DEM), que promoveu o encontro, a ideia partiu dos reclames da população e da necessidade de um modo de cobrança fracionado. “A Câmara está instituindo uma frente parlamentar para criar, através do Poder Público, um órgão para regulamentar o funcionamento dos estacionamentos públicos e privados”, explicou a vereadora.

O vereador Paulo Câmara, integrante da mesa, questionou a demora na regulamentação do Projeto de Lei nº 256/05, que se encontra parado na Transalvador e propõe a regulamentação do serviço de Valet Park. Outros projetos de lei foram citados, como o Projeto nº 101/09, também de Câmara, que prevê a isenção de taxa para idosos na Zona Azul, e o Projeto nº 245/09, do vereador Laudelino Lau (PSB), também participante do evento.

A audiência pública também contou com a presença do vereador Palhinha (PSB); do diretor de trânsito da Transalvador, Armando Filho; do jornalista Amando Mariani; da ex-secretária da Seplam, Kátia Carmelo; do representante da Sesp, Joel Santana; da representante da Superintendência da Sucom, Constância Braga; e dos advogados Celso Ricardo e Sérgio San Bernardo. O representante das Empresas de Estacionamentos Privados em Salvador, Augusto Sampaio Jr., concordou com a idéia de um novo modelo de cobrança, mas criticou a cobrança elevada de IPTU pela Prefeitura e dos contratos de seguro.