PPA e LDO em audiência pública

Mais uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) reúne vereadores e a população neste sábado (29), às 14h, no Colégio Castelo Branco, em Periperi. Essa é a quarta audiência realizada pela Câmara Municipal, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, com a participação de representantes de órgãos da Prefeitura.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), ao promover audiências públicas a Casa Legislativa cumpre com o seu papel, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Discutimos metas baseadas na receita arrecadada pela Prefeitura e proveniente de recursos de vários convênios para aplicação em obras”, explica.

Sandoval ainda acrescenta que R$ 1,3 bilhão serão inseridos na receita da Prefeitura para a realização de obras, incluindo as áreas da saúde, transporte e educação.

Emendas populares

O encontro permite que qualquer pessoa apresente emendas para o desenvolvimento e crescimento de seu bairro. As intervenções podem ser feitas após o pronunciamento de vereadores e representantes do Executivo municipal ou por meio de formulários. “Recolhemos emendas e indicações da sociedade civil organizada. As emendas populares podem ser inseridas no PPA, após votação em plenário. Por isso a participação popular é tão importante”, acrescenta Sandoval.

O líder do governo na Câmara, Pedro Godinho (PMDB), pensa da mesma forma: “É fundamental a aproximação da comunidade com os vereadores”. Já a líder da oposição na Casa, Aladilce de Souza (PC do B), acredita que a Prefeitura não fez uma discussão democrática com as lideranças da cidade antes de enviar o PPA para a Câmara, dando prazo exíguo para a aprovação. “Pedi que o cronograma fosse estendido para que a população conhecesse melhor os dados, para promovermos uma discussão ampla. Ela está sendo superficial, estamos apenas cumprindo uma formalidade da Lei”, ressalta.

A agenda de discussões do PPA e da LDO ainda inclui uma audiência pública no Centro de Cultura da Câmara, na próxima terça-feira (01), às 19h, último dia para recebimento de propostas de emendas. O passo seguinte é a análise da Comissão de Finanças que dará o seu parecer, com posterior publicação no Diário Oficial e encaminhamento para votação no Plenário da Casa. Terminada esta etapa, a Câmara aguarda o recebimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para promover novas audiências e submetê-la à votação.