Desoneração da passagem de ônibus

Propostas concretas para reduzir o custo do transporte público urbano por ônibus, podendo repercutir em 40,1% sobre o valor da passagem, foram apresentadas na Câmara, nesta sexta-feira (28), em audiência pública da Comissão de Transporte, Transito e Serviços Municipais. O debate com autoridades do setor foi dirigido pelo vereador Jorge Jambeiro (PSDB), presidente do colegiado.

Segundo Jambeiro, a Câmara Municipal de Salvador tem feito a sua parte e já elaborou duas leis que repercutem diretamente na desoneração da passagem. Citou a Lei 6.900/2005, de sua autoria, que acaba com a gratuidade para muitas categorias, exceto às pessoas que têm direito legal, como os idosos e deficientes. Destacou também a Lei 7.2001/07, do ex-vereador Agenor Gordilho, específica aos deficientes.

Das ações da Comissão de Transporte, o vereador destacou a implantação da Unidade de Gratuidade das Pessoas com Deficiência (UGPD). Conforme Jambeiro, com a UGPD, uma junta médica e social passou a definir quem tem direito à gratuidade.

No entender de Horácio Brasil, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps), falta por parte do Executivo uma determinação política para desonerar a passagem. “Tem muita gente que não paga a passagem e quem paga custeia quem não paga”, assegurou. Ele propôs a criação de um fundo para a desoneração a ser definido no orçamento municipal.

Segundo Horácio, para cada 100 pessoas que usam ônibus, 25 não pagam, 19 pagam meia e 56 pagam integral. Pela sua proposta, metade dos usuários que pagam meia passagem e todos os que têm gratuidade seriam subsidiado, ficando a tarifa inferior a R$ 2,00 (hoje é de R$ 2,20).

Redução de encargos

Conforme dados apresentados por Marcos Bicalho dos Santos, superintendente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), a redução dos custos do transporte por ônibus chega a 40,1%, impactando diretamente na tarifa, se houver redução do PIS, COFINS, ISS, taxas municipais, encargos sociais, controle e custeio da gratuidade, redução de ICMS e IPI para os ônibus e subsídio do óleo diesel.

O urbanista Nazareno Stanislau, diretor da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), defendeu uma agenda de governo voltada para o transporte público, numa ação contrária à valorização do transporte particular, modelo dos EUA. Concordou com as medidas apontadas por Bicalho e previu que o caos no trânsito tende a piorar se não houver ações para uma mobilidade sustentável e com justiça social.

Participaram do debate os vereadores Odiosvaldo Vigas (PDT), Aladilce Souza (PC do B), Pedrinho Pepê (PMDB), Luizinho Sobral (PTN) e Henrique Carballal (PT). A promotora Railda Suzart representou o Ministério Público e Jorge Halla a Setin.