Violência contra animais

Tornar obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus tratos contra animais em clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos que prestem serviços relacionados a animais domésticos. Este é o objetivo do projeto de lei nº 286/09, de autoria da vereadora Andréa Mendonça (DEM), apresentado na Câmara Municipal de Salvador.

O cartaz, segundo a proposição, deverá conter a inscrição “Para denúncias de maus-tratos a animais ligue para:”, seguida dos telefones da Coordenadoria de Bem Estar Animal e do Centro de Controle de Zoonoses. O descumprimento da legislação implicará em multa, para o estabelecimento e/ou o profissional infrator, no valor de R$3 mil, aplicada em dobro a cada reincidência. O valor da multa será anualmente corrigido pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCAE), ou, em caso de sua extinção, pela variação do índice que o venha

substituir.

A vereadora Andréa Mendonça deixa claro que o projeto não deve ser visto como uma medida contra as pet shops ou clínicas veterinárias, fruto de alguma denúncia de maus-tratos a animais nesses estabelecimentos. Muito pelo contrário, ressalta, “o que pretendemos é tê-los como parceiros na luta contra os que ainda insistem em maltratar animais. Afinal, que locais poderiam ser melhores para alertar a população contra essa prática perversa que aqueles onde as pessoas levam seus bichos de estimação?”.