Controvérsia em Paramana

Posições contraditórias entre representantes das secretarias municipais de Serviços Públicos (Sesp), do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) e da Gerência do Patrimônio da União (por telefone) levaram a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) a deliberar pelo encaminhamento de uma reunião a ser agendada junto aos titulares dos três órgãos.

A controvérsia ocorreu durante audiência pública, promovida pela parlamentar, sobre a situação das barracas de praia, na Associação Comunitária da localidade de Paramana, na Ilha dos Frades, na última quarta-feira (2). A questão também envolve a implantação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pela Embasa.

A empresa, de acordo com o representante Antonio Hermano da Silva, suspendeu a canalização dos sistemas de água e esgoto para as barracas nas praias locais, “por determinação da Sedham”. O argumento apresentado pelo assessor da Sedham, Luiz Alberto Pereira, foi de que a Prefeitura cumpriria sentença do juiz Carlos D'Ávila, da 13ª Vara Federal, no sentido de retirar todas as barracas das praias de Salvador, “não excetuando as da região insular do município”.

Para Adriana Santos, responsável pelo setor de barracas de praia, da Sesp, se os concessionários “estão atuando legalmente não há nenhuma orientação no sentido de que as barracas serão retiradas ou que não possam ser contempladas pela implantação dos sistemas de água e esgoto”, fruto de convênio entre o Governo Federal e a Prefeitura que visa atender toda a comunidade.

Impossibilitada de comparecer à audiência, a representante do Patrimônio da União, Rita Maria Rodrigues, informou por telefone que “o processo sobre a retirada das barracas de praia na região continental de Salvador ainda está em tramitação”.

Barraqueiros

Mobilizados, os barraqueiros Dilton de Andrade, Ivone Monteiro Santiago e Renata Santiago da Silva, entre outros, asseguraram que prepostos da Prefeitura estariam ameaçando demolir as 16 barracas existentes na localidade. A gestora da Siga 18 - Ilhas, Ana Maria Lessa Santos, queixou-se da dificuldade em obter informações do Executivo, bem como da retirada da lancha e de outros elementos da infraestrutura que as administrações regionais dispunham, antes da reforma administrativa.

Aladilce destacou que a população de Paramana vive da pesca e do pequeno comércio e que as barracas estão instaladas na mesma linha de construção das moradias e da escola municipal da localidade. Cobrou do Executivo que não seja procedida nenhuma ação de derrubada das barracas enquanto não for definido o posicionamento da Prefeitura e do Patrimônio da União.

Ela não descartou a possibilidade de, após a reunião com os titulares da Sesp, Sedham e da União, entrar com embargo declaratório junto à 13ª Vara Federal para que o juiz Carlos D'Ávila esclareça sobre a situação das barracas.