Regularização de terreiros em debate
Mesa da audiência foi dirigida por Olívia Santana
Mães-de-santo de vários terreiros de candomblé de Salvador e adeptos da religião de matriz africana participaram, nesta quarta-feira (9), de uma audiência pública pautada na tramitação do Projeto de Emenda nº 01/2009 à Lei Orgânica do Município (LOM), que trata da regularização fundiária dos terreiros de candomblé da cidade.
O debate requerido pela vereadora Olívia Santana (PC do B) e co-autoria do vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) apontou duas possibilidades a serem seguidas. A primeira seria aprovar o projeto mantendo uma linha reparadora e afirmativa, centrada na luta histórica da religião de matriz africana. A segunda ampliaria o favorecimento legal às outras religiões.
A constitucionalidade da lei – que prevê benefícios às instituições religiosas, contrariando o fato de o Brasil ser um país laico (não ter uma religião) – foi defendida pela vereadora Olívia Santana. Ela vê a luta da religião de matriz africana como um processo merecedor de reparação. A vereadora assegurou não ser contra nenhuma outra religião e ponderou que, por razões reparadoras, o projeto de emenda seja assegurado unicamente aos terreiros de candomblé.
Para o vereador Odiosvaldo Vigas, o projeto de emenda que tramita na Câmara, ampliando o benefício para outras religiões, deve debatido por toda sociedade. No seu entender, o embasamento jurídico tem que ser bem estudado pela Câmara, servindo como reforço legal para as instituições religiosas.
Luta histórica
Os pontos críticos do Projeto de Emenda nº 01/2009 foram apresentados pela advogada Claudia Bezerra, que fez considerações sobre o atrelamento do benefício aos serviços sociais realizados pelas instituições religiosas. Representando a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Marcondes Barbosa disse acompanhar a luta pela regularização fundiária dos terreiros de candomblé. No campo jurídico, mostrou-se preocupado com o parecer final em razão de o Brasil ser um país laico.
Para a presidente do Conselho Municipal das Comunidades Negras, Lindinalva de Paula, o projeto deve contemplar apenas a religião de matriz africana. Além de defender a historicidade da religião afro, pediu uma maior mobilização das mães-de-santo em torno da causa.
A ialorixá Beré de Oxóssi (Berenice da Silva Ribeiro), 87 anos, do Terreiro de Pai Oxóssi (Ylê Babá Ode), de Sussuarana, lembrou os tempos difíceis, quando tinha que pedir autorização da delegacia para funcionar. Disse que o seu terreiro está devidamente documentado e que espera entendimento para outras regularizações.