Acordo garante votação do “Minha Casa Minha Vida”
Movimentos populares apelaram pela aprovação do projeto habitacional
Os líderes das bancadas do governo e oposição na Câmara Municipal, Pedro Godinho (PMDB) e Aladilce Souza (PCdoB), fecharam acordo para votação, na segunda-feira, dia 14, do projeto do Executivo que pede autorização para conceder isenções fiscais ao Programa Minha Casa Minha Vida. Na mensagem nº 20/09, enviada pelo prefeito João Henrique Carneiro ao presidente Alan Sanches (PMDB), ele defende a votação em regime de urgência, para que o Município possa aderir ao programa habitacional do governo federal, em parceria com os governos estaduais e municiais.
“A medida busca reduzir o custo das habitações para que seja atingido o objetivo primordial do programa, que é o de beneficiar as famílias de baixa renda, oferecendo-lhes a possibilidade real de adquirir um imóvel para moradia”, argumenta João Henrique. Pedro Godinho conclamou todos os colegas a comparecerem à abertura da sessão do dia 14 para assegurar o quorum, diante da importância social do projeto. Aladilce Souza concordou, lembrando que o déficit habitacional de Salvador gira em torno de 100 mil unidades.
Representantes de vários movimentos populares ligados à moradia compareceram à sessão para apoiar a aprovação das isenções ao Programa Minha Casa Minha Vida, a exemplo do MSTS, MSTB, MNLM e União por Moradia Popular na Bahia.
Olimpíadas 2016
Na sessão de ontem (9) os vereadores votaram os dois projetos do Executivo (nº 22/09 e nº 41/09) relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, caso o Rio de Janeiro seja confirmado como sede. O primeiro concede isenção do ISS para a prestação de serviços relacionados ao evento. O segundo dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo Município para a realização das competições, envolvendo publicidade, comércio informal e organização do tráfego.