Software livre facilita inclusão social

Liberdade, segurança da informação e inclusão social. Esses são os efeitos da utilização do software livre pelo Poder Público, empresas e sociedade em geral. O tema foi discutido em sessão especial promovida pela vereadora Marta Rodrigues (PT), na manhã de ontem (15), no plenário da Câmara Municipal. No evento, o desenvolvimento social e econômico dos municípios, por meio da implantação do software livre, foi defendido de forma unânime pelos participantes da sessão.

A sessão intitulada “O uso do software livre na Administração Pública Municipal” reuniu especialistas da área, como o coordenador de responsabilidade social e cidadania do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Dílson José dos Santos. “Não se trata de uma questão meramente econômica, mas sim de liberdade. O governo federal o adota como instrumento de desamarras tecnológicas”, explicou Dílson.

Não depender do conhecimento da empresa proprietária do software para possíveis aperfeiçoamentos ou manutenção dos sistemas é a principal qualidade do software livre. “Quando a prefeitura contrata uma empresa para produzir e fornecer software, ela apenas adquire o direito de usar aquele sistema. No modelo proprietário, as ferramentas estão com a empresa, e não com a prefeitura”, esclareceu Vicente Aguiar, representante da Colivre, cooperativa que presta serviços exclusivamente com softwares livres.

Segundo esse entendimento, distanciar-se do software proprietário (aquele produzido, comercializado e mantido por um único dono) significa estimular o mercado de trabalho local, a partir da mão-de-obra de diferentes empresas e profissionais especializados. “A liberdade de aperfeiçoar ou alterar sistemas faz com que o recurso seja destinado a prestadores de serviço local, e não a uma única empresa”, ressaltou Vicente.

Além de capacitar mão-de-obra, a implantação desse tipo de software permite a redução de custos pelos poderes públicos. “No ano passado, segundo Lula, o governo deixou de gastar R$ 370 milhões com software proprietário e investiu esses recursos em conhecimento”, destacou Marta Rodrigues. 

Hoje, tanto o estado baiano quanto o município de Salvador utilizam softwares livres. O diretor de relacionamento da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel), Maurício Ramos, citou a formulação do Portal do Município, feito em grande parte em software livre. “Temos um histórico rico de utilização de softwares livres”, afirmou Maurício ao lembrar outros programas já em uso e projetos para novos sistemas. Já na esfera estadual, o diretor presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), Elias Sampaio, destacou o sistema de licenciamento integrado de veículos, produzido internamente.

Inclusão sócio-digital

De acordo com Elias, a participação de qualquer pessoa no desenvolvimento de softwares, de modo compartilhado, constitui uma forma de inclusão social. Para Nelson Pretto, professor da Faculdade de Educação da Ufba, o debate sobre software livre passa pelo tema da educação. “Disponibilizar aos jovens centros digitais não envolve questões apenas tecnológicas”, reforçou.

A vereadora Marta Rodrigues destacou a existência de projetos de inclusão sócio-digital, como os Centros de Cidadania Digital, do governo estadual, e os Pontos de Cultura do Ministério da Cultura.  

A sessão também contou com a presença do diretor presidente do Serpro, Marcos Mazoni, e do representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação (Secti), Carlos Stucki.