Direito da criança e do adolescente nas escolas

Pesquisas realizadas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelaram que existem no Brasil 21,1 milhões de adolescentes com idade entre 12 e 17 anos, que correspondem a 12,5% da população brasileira.

Em defesa das crianças e dos adolescentes soteropolitanos, o vereador Sidelvan Nóbrega (PRB), 1° secretário da Câmara Municipal de Salvador, criou o Projeto de Lei n° 319/05, que requer a criação da matéria extracurricular “Noções de Direitos da Criança e do Adolescente” nas escolas municipais de nível fundamental.

De acordo com Sidelvan, as crianças e os adolescentes são as maiores vítimas dos problemas sociais que afligem a sociedade. “Caso seja aprovado, o projeto irá permitir que as crianças e adolescentes conheçam os seus direitos”, analisa Sidelvan.

A justificativa do projeto baseia-se no artigo 3° e 5° da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe: “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.

Crianças sem registros

As pesquisas da Unicef também revelaram que, em 2005, dos 2 milhões de crianças que completam 1 ano de idade, 370 mil não possuem registro de nascimento.

Outro fator apresentado pelos resultados da pesquisa apontou que as 13 milhões de crianças e adolescentes moradoras da região do semi-árido são classificadas como pobres.