Economia solidária em debate

Em audiência pública nesta terça-feira (22), a vereadora Olívia Santana (PC do B) debateu o Projeto de Lei nº 109/09, de sua autoria, que versa sobre política de economia solidária em Salvador. No evento, no Centro de Cultura da Câmara, além de destacar a importância do projeto no combate ao desemprego na capital baiana, a vereadora abriu espaço para que emendas fossem apresentadas à matéria que tramita na Casa.

As articulações das redes solidárias, gerando oportunidade de desenvolvimento econômico e expansão de pequenos empreendimentos, foram alguns pontos destacados por Olívia Santana, que pediu o apoio dos demais vereadores na aprovação do projeto, ainda neste ano.

Conforme explanou Olívia, o projeto de lei prevê a criação de um Conselho Municipal de Economia Solidária, visto como relevante para o incremento da participação popular. Por fim, a vereadora disse que “deseja que o trabalho solidário não seja um trabalho solitário”.

Apoio governamental

Com duras críticas ao atual sistema de produção, o superintendente de Economia Solidária da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre), Helberth Oliveira, defendeu a mudança de paradigma da cadeia produtiva, ficando à frente do consumismo e do desperdício as ações solidárias. Frisou que o apoio governamental é vital para o sucesso das políticas de economia solidária, bem como a abertura de uma linha de crédito com este fim.

A inclusão no currículo escolar de disciplina focada na solidariedade foi defendida por Magda de Almeida, do Fórum Metropolitano de Economia Solidária de Salvador. Para ela, a legalização de grupos solidários é vital para o incremento das atividades econômicas das comunidades.

A baixa arrecadação municipal foi ressaltada por Rui Marcos Ramos, subsecretário Municipal da Fazenda. Para o gestor, o Executivo vem atuando para beneficiar as entidades sem fins lucrativos. Disse que uma mensagem neste sentido foi encaminhada à Câmara.

Selo de qualidade

A criação de um selo de economia solidária, valendo para as esferas municipal e estadual, a definição prévia de onde viriam os recursos para o incremento da política de economia solidária e a definição da composição do Conselho Municipal de Economia Solidária, com presença majoritária da comunidade, foram as emendas apresentadas por Iara Icó, coordenadora de área de incentivo ao desenvolvimento da economia solidária da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad).

Para Dora Parente, gestora de crédito e políticas públicas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a audiência pública realizada pela Câmara “é a primeira batalha”. A regulamentação dos que atuam em redes solidárias foi defendida pela gestora. Já Emília Costa, diretora do Instituto Mauá, observou que a lei passa a ser um diploma legal para a economia solidária.

Participou também do debate, compondo a mesa, o vereador TC Mustafa (PT do B). Dezenas de artesãos e agentes de economia solidária marcaram presença. A mesa foi decorada com peças de artesanato negociadas pelo Instituto Mauá.