Cidade accessível e cidadania
Artigo da vereadora Vânia Galvão
No Brasil, segundo dados do IBGE existem 24,5 milhões de pessoas vivendo com algum tipo de deficiência física ou mental. Isto significa que cerca de 15% da população brasileira necessita de alguma forma de atenção especial por parte do Estado e da sociedade.
Viver com deficiência em nosso país é lutar cotidianamente para superar barreiras físicas, psicológicas e sociais, impostas pela idéia de mundo construído para pessoas consideradas “hábeis”. Desde a dificuldade de acesso nas vias públicas ou nos transportes coletivos, que não são suficientemente adaptados às múltiplas necessidades das pessoas que vivem com algum tipo de deficiência, até a dificuldade no convívio social ainda permeado por atitudes preconceituosas e discriminatórias.
Além da ausência de direitos, considerados básicos para qualquer ser humano, as pessoas com deficiência têm desvantagens principalmente em relação à renda e à escolaridade. Segundo dados publicados no livro Retratos da Deficiência no Brasil (2003) produzido pela Fundação Getúlio Vargas, a renda do trabalho dessas pessoas é R$ 100 menor do que a média da renda dos trabalhadores em geral, em jornadas de trabalho semelhantes.
O acesso ao emprego também ainda encontra entraves, mesmo com a existência da legislação favorável ao trabalhador com deficiência ou reabilitado – Lei n° 8.213 de 1991 - que estabelece reservas de 2% a 5% do total de vagas na admissão de pessoas em concursos públicos ou em empresas privadas.
O que percebemos é que as leis são avançadas, mas faltam mecanismos mais eficazes para garantir a admissão e a permanência do trabalhador no emprego. Na verdade não basta estabelecer mecanismos coercitivos para punir o empregador. É necessário criar outras estratégias para garantir os direitos dos trabalhadores com deficiência ou reabilitados.
Uma das estratégias importantes é garantir a qualificação profissional esses trabalhadores para que se aumente a chance de inserção no mercado de trabalho como profissionais capacitados, contribuído assim, não só para a integração dessas pessoas ao ambiente de trabalho, mas também elevando a auto-estima do trabalhador com deficiência para que viva sua vida com dignidade.
Por outro lado, os níveis de escolaridade das pessoas com deficiência são considerados baixos porque ainda existe uma dificuldade grande no processo de inclusão de adolescentes e crianças com deficiência no ensino regular, apesar da luta incessante de organizações da sociedade civil que tratam desta questão fundamental para a construção da cidadania plena.
O dia 21 de setembro é dedicado à reflexão e à ação política em prol dos direitos das pessoas com deficiência. Neste dia, nós legisladores municipais devemos refletir e atuar em prol de uma política inclusiva, para que a cidade de Salvador seja uma cidade accessível a todos. Uma cidade que respeita as diferenças e acolhe a diversidade.