Projeto de vereadora obriga o uso de sacolas biodegradáveis

Atenta às questões ambientais, a vereadora Andréa Mendonça (DEM) apresentou um projeto de lei obrigando o uso de embalagens biodegradáveis – que se decompõem por oxidação acelerada sob luz e calor – nos supermercados e demais estabelecimentos comerciais de Salvador.

Vice-presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara, a vereadora Andréa Mendonça destaca que a nova lei contribuirá na diminuição da poluição provocada pelo plástico à base de polietileno, propileno ou polipropileno, que demora de 100 a 400 anos para se decompor.

Caso o projeto de lei seja aprovado, os estabelecimentos comerciais terão prazo de um ano, a contar da data de publicação, para substituir as sacolas comuns pelas biodegradáveis. O descumprimento da lei acarretará penalidades como advertência; multa correspondente a 1% do faturamento; suspensão temporária da atividade e até a cassação da licença do estabelecimento ou da atividade.

“A medida implica numa mudança de hábito”, argumenta a vereadora, acrescentando que a utilização de material biodegradável é uma tendência mundial. Ela sugere que os governos incentivem os consumidores a retomar o antigo e ecológico hábito de ir às compras com suas próprias bolsas de pano e sacolas.

Em junho, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou projeto de lei que determina aos supermercados daquele estado a utilização das sacolas plásticas biodegradáveis para embalar mercadorias.