Congresso promulgará matéria que passou no 2º turno na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou na terça-feira (22), à noite, em segundo turno, a PEC dos Vereadores (Proposta de Emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791). Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções.

A PEC prevê também a redução dos percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as Câmaras de Vereadores, repercutindo diretamente no orçamento destas casas legislativas. Com o corte do repasse municipal, além da criação das novas cadeiras, o controle das contas será ainda mais prioritário, como já está ocorrendo na Câmara de Salvador.

“Desde o início da gestão, estamos trabalhando com a redução dos custos, sobretudo pela perspectiva de corte no orçamento para 2010, o que deve chegar a R$10 milhões”, disse o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Alan Sanches (PMDB).

A medida será agora promulgada em sessão solene do Congresso, o que significa dizer que Salvador poderá ganhar mais dois vereadores, passando de 41 para 43. Podem retornar à Casa os suplentes Reginaldo Oliveira (PC do B) e Antonio Carlos Bomba (PRP).

Em entrevista concedia ao UOL, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou que o aumento no número de vereadores não deverá valer para a atual legislatura, devendo ocorrer em 2012.

“Com base no que já foi decidido pelo Judiciário, entendemos que, para entrar em vigor, a alteração teria que ser feita até 30 de julho do ano passado, que era o prazo das convenções municipais. Entrando depois, como é o caso, não pode vigorar para essa legislatura”, disse Ziulkoski. Ele prevê, a partir de 1º de janeiro, a redução dos gastos das Câmaras Municipais.