Combate ao tráfico de mulheres e crianças

A implementação de políticas públicas de combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e crianças está entre as ações defendidas nesta quarta-feira (23), na sessão especial promovida pela vereadora Vânia Galvão (PT), no plenário da Câmara Municipal. A elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, pela Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), ganhou destaque com o pronunciamento da coordenadora de Gestão, Monitoramento e Avaliação da Política de Direitos Humanos, Adriana Alvarez.

Baseado no Plano Nacional do Governo Federal, aprovado pelo Decreto nº 6374, que institui uma política permanente de prevenção e combate ao tráfico, a versão estadual contará com três eixos de trabalho: prevenção, atenção às vítimas do tráfico de pessoas, repressão e responsabilização de seus autores. Para efetivar as ações públicas, Vânia alertou para a necessidade de interação entre as secretarias e a sociedade civil, com a formação de uma rede integrada.  

“Prevenção significa mais investimento em programas de inclusão social, notadamente para as mulheres que vivem em situação de pobreza, portanto programas de qualificação profissional e de geração de emprego e renda são fundamentais”, ressaltou a vereadora. Segundo a superintendente estadual de Políticas para Mulheres, Valdeci Nascimento, as vítimas do tráfico têm de 15 a 27 anos e são, geralmente, negras e pobres. “Elas são as mais vulneráveis na sociedade. Ir para o exterior se tornou uma estratégia de sobrevivência”, explicou.

A solução seria melhorar as condições de vida dessas mulheres para evitar a saída do país. Nesse sentido se posicionou a coordenadora do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), Jacqueline Leite. “Falar do tráfico implica em outras questões, como a sedução por um bom trabalho e marido, segurança e independência financeira. A migração internacional é parte integrante do problema”, declarou.

Crianças e adolescentes

O número de denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes tem crescido na Bahia, de acordo com o diretor executivo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Waldemar Oliveira. “Em 2008, foram 1.546 denúncias contra 225 no ano de 2005”, informou.

Apesar do aumento de denúncias, Waldemar criticou a falta de delegacias especializadas no combate aos crimes contra o público infanto-juvenil. “Porto Seguro, por exemplo, não tem uma delegacia especializada”, acrescentou.

Jovens do Centro de Referência Integral de Adolescentes (Cria) prestigiaram a sessão com uma apresentação de dança e música. Também estiveram presentes ao evento o representante da Defensoria Pública do Estado, Antonio Cavalcante; a socióloga Marlene Vaz; a presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB/BA, Lícia Cazumbá; e a representante da Superintendência Especial de Políticas para as Mulheres, Ana Rios.