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Combate à adulteração de combustível

Prefeito sanciona lei criada pelo vereador Alfredo Mangueira

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Combate à adulteração de combustível

O vereador Alfredo Mangueira (PMDB) comemorou a sanção pelo prefeito João Henrique, no último dia 25, do Projeto de Lei nº 127/2005, de sua autoria. O projeto penaliza com severas multas, entre outras medidas, os donos de postos de combustíveis que adulterem as composições dos combustíveis negociados pelo estabelecimento.

A nova lei municipal de combate à adulteração de combustível, argumenta o vereador Mangueira, reforça no âmbito municipal as atribuições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por estabelecer ações que contribuam para a proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos derivados do petróleo.

Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal no último dia 9 de setembro, o projeto que agora é lei põe um freio na prática de adulteração de combustíveis em Salvador. “Agora, alguns inescrupulosos proprietários de postos que adicionarem solventes e outros ingredientes ao combustível vão pensar duas vezes antes de cometer a infração”, assegura o vereador.

Para Alfredo Mangueira, a lei protegerá tanto os consumidores quanto os donos de postos. “Se por um lado não haverá prejuízos aos veículos e ao meio ambiente, por outro, os donos dos estabelecimentos ganham a confiança dos consumidores, pois estarão vendendo sempre um produto de qualidade”, analisa.

A cassação do alvará de funcionamento e da inscrição municipal do estabelecimento, o impedimento dos sócios e das pessoas físicas ou jurídicas de exercerem o mesmo ramo de atividades, em comum ou separadamente, mesmo que em estabelecimento distinto, são algumas punições previstas em lei.

A repercussão positiva da lei junto à comunidade e ao Sindicato dos Proprietários dos Postos de Gasolina, segundo o vereador, já pode ser percebida na cidade. “Estamos preservando os empresários corretos, afastando os que buscam o lucro fácil e só prejudicam a imagem da categoria, em sua grande maioria pessoas de bem”, destaca Mangueira.

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