Contra Criminalização de Mulheres que praticam o Aborto
O lançamento do Manifesto foi no Centro de Cultura da Câmara
O Manifesto contra a Criminalização das Mulheres que praticam o Aborto foi lançado durante sessão especial na segunda-feira, 28, à noite, no Centro de Cultura da Câmara. A data foi escolhida porque 28 de setembro é o Dia Internacional pela Legalização do Aborto. No ano passado, foi constituída a Frente Nacional pela Descriminalização da Mulher e pela Legalização do Aborto.
A sessão especial, requerida pela vereadora Vânia Galvão (PT), 2ª Secretária da Câmara Municipal de Salvador, foi presidida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Representantes de dezenas de organizações ligadas ao movimento feminista na Bahia compareceram ao evento. O movimento no Estado da Bahia tem adesão de quase 100 entidades de mulheres, negros, estudantes, sindicatos, associações e ONGs que lutam para que a prática que matou 800 mulheres na Bahia nos últimos cinco anos, seja considerada um problema de saúde pública. Segundo dados do dossiê “A Realidade do Aborto Inseguro na Bahia”, de janeiro de 2007 a agosto de 2008, cerca de 32 mil mulheres foram atendidas na rede pública baiana devido a complicações após serem submetidas a abortos clandestinos.
Segundo o Manifesto contra a Criminalização, centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto, isso ocorre – segundo o Manifesto – porque o País ainda utiliza uma legislação do século passado – 1940 – que criminaliza a mulher e a quem a ajudar.
Maternidades sem recursos
“As maternidades não estão preparadas para receber mulheres que abortam. Durante visitas, constatou-se que há pacientes desinformadas que desconhecem os cuidados que receberão nesses serviços, particularmente a curetagem. Além disso não são encaminhadas, de forma regular, para a contracepção pós-aborto”, informou Greice Menezes, doutora em Saúde Coletiva e pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBa.
Pelo Artigo 128 do Código Penal, promulgado em 1940, o aborto só não é passível de punição em caso de risco para a vida da mulher e se for realizado para interromper gravidez resultante de estupro.
Maria Helena Souza, da Rede Nacional Feminista, explicou que o lançamento do Manifesto é a soma de esforços do movimento feminista para a ampliação do debate. Agora cada representação buscará o diálogo com os parlamentares de cada Estado, num trabalho de convencimento mais localizado.
A Frente pelo fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto congrega outras entidades da sociedade civil organizado, tem feito manifestações em diversos estados brasileiros com a intenção de divulgar seu Manifesto nacional, contendo as razões para a criação desta articulação política em defesa dos direitos reprodutivos e pelo fim da morte das mulheres em decorrência do aborto clandestino.