Defesa do Parque de Pituaçu
Audiência pública na Câmara aponta caminhos para salvar a área ambiental
A definição de uma nova poligonal (limites) para o Parque Metropolitano de Pituaçu, recuperando áreas ocupadas por invasões e destinadas a terceiros, a instalação imediata do Conselho Gestor do Parque, entre outras medidas preservacionistas, foram os principais temas abordados na audiência pública sobre a área verde de Salvador.
O debate requerido e dirigido pelo vereador Gilmar Santiago (PT), nesta quarta-feira (30), no Centro de Cultura da Câmara, mobilizou ambientalistas, dirigentes do governo estadual e moradores do local. O vereador Gilmar defendeu o estímulo à gestão participativa do parque através da ação de um conselho gestor deliberativo e afinado com os interesses da cidadania.
Como resultado prático do debate, Gilmar propôs a criação de um grupo de estudo para acompanhar todas as ações que envolvam o Parque de Pituaçu, tendo, inclusive, um plano de metas para evitar que a área ambiental continue sendo degradada. Como medida imediata, sugeriu a realização de amplo diagnóstico socioambiental e participativo, “buscando também um elenco de propostas para a viabilidade socioambiental”.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Juliano Matos, disse que é a favor da poligonal proposta pelo Grupo Ambientalista Papamel, que propõe a recuperação de várias áreas do parque. O secretário entende também que “uma outra poligonal deve ser pensada” e defendeu um minucioso estudo fundiário para “evitar problemas futuros”. Por fim, se comprometeu em instalar o Conselho Gestor e levá-lo para dentro do seu gabinete.
Uma carta-manifesto assinada pelo Grupo Ambientalista Papamel foi lida pelo educador Marcos Sitael. Segundo o documento, dos 660 hectares do parque, quando foi criado em 1973, restam, hoje, menos de 400. Propõe também que “as questões que atrapalham a proteção do parque sejam resolvidas com muita justiça e participação da sociedade civil, principalmente as comunidades envolvidas diretamente com a questão”.
O documento concorda com a poligonal estudada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e pede, com urgência, a criação do Conselho do Parque. Sobre as comunidades do Alto de São João e Bate Facho, instaladas dentro do parque, Sitael observou que “as comunidades não são a favor da remoção”. Como alternativa, caso haja uma relocação, apontou como novos locais as áreas no entorno do parque.
Poligonal modificada
Um amplo painel mostrando a degradação do parque foi apresentado por César Menezes, representante do Papamel. O ambientalista condenou o governo anterior “que modificou a poligonal”. Já a professora universitária de Direito Ambiental e estudiosa do assunto, Aidê Batista Neves, frisou que “o parque não pode ser doado sem que haja lei autorizando e com uma consulta pública”. Segundo os seus estudos (dissertação de mestrado), “o estádio de futebol é um grave problema”.
Como propostas para salvar o Parque de Pituaçu, o ecologista Edson Argolo, representante do Grupo de Recomposição Ambiental na formação do Conselho Gestor, defendeu o retorno da poligonal anterior, a retirada dos invasores com solução para a população carente, a despoluição e proteção das águas da lagoa e de toda bacia hídrica, a instalação imediata do Conselho Gestor e mais fiscalização e aplicação da lei.