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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
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Câmara debate Código Tributário

Audiência pública será na manhã de segunda-feira, dia 5, no Centro de Cultura

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Câmara debate Código Tributário

O Projeto de Lei do Executivo nº 372/09, que versa sobre a reforma do Código Tributário de Salvador, será debatido em audiência pública, nesta segunda-feira (5), às 9h, no Centro de Cultura da Câmara, na Praça Municipal. O projeto altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.186, de dezembro de 2006, e propõe incentivo ao pagamento dos débitos com o Município.

Agendada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, em acordo firmado pelas bancadas de governo e oposição, a audiência servirá para dirimir as dúvidas sobre a matéria que tramita em caráter de urgência na Casa. A votação da reforma do Código Tributário de Salvador, prevista para esta quarta-feira (30), foi adiada e deverá ir a plenário na próxima quarta-feira (7).

Conforme a Mensagem nº 023/2009 encaminhada pelo prefeito à Câmara, no último dia 21 de setembro, a proposta da reforma tributária “é o resultado de estudos de fórmulas capazes de promover uma justiça fiscal aliada à justiça social, razão pela qual contempla revisão de tributos, concessão de isenções, alterações em procedimentos administrativos, além de incentivos para o pagamento de dívidas com o erário municipal”.

Propõe o Executivo uma revisão nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), alteração no cálculo da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), maior controle sobre os principais contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outras medidas para equilibrar a relação receita tributária e demanda municipal.

Foram convidados para o debate, além de representantes da sociedade civil organizada e lideranças comunitárias, empresários, técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e gestores municipais.

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