Novo Código Tributário em debate
Pontos positivos e negativos do projeto do Executivo são destacados em audiência
O que poderia proporcionar um amplo debate entre vereadores, micro e pequenos empresários e a Prefeitura acabou gerando frustração de vereadores e do segmento empresarial em razão da ausência do vice-prefeito e tributarista Edvaldo Brito e do secretário municipal da Fazenda, Flávio Mattos. Eles não estiveram presentes à audiência pública da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador para esclarecer e aprimorar o projeto do Executivo da Reforma Tributária.
Mesmo sem os representantes do Executivo, a audiência pública no Centro de Cultura da Câmara, na manhã desta segunda-feira (5), serviu para apontar aspectos positivos e negativos do Projeto de Lei do Executivo nº 372/09. Para o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), que presidiu o debate, do ponto de vista macro, a matéria é positiva para a cidade, podendo ser aprimorada por meio de emendas. “O combate à sonegação é um dos avanços e todos sabem que Salvador precisa de uma reforma tributária para aumentar a sua renda per capita”, destacou.
No entendimento da vereadora Olívia Santana (PC do B), um ponto positivo da matéria é a isenção de cobrança de taxas das escolas comunitárias. Consciente da necessidade de a Prefeitura ampliar a sua base de arrecadação, ela frisou que “o tempo curto de tramitação afronta a sociedade”. A vereadora questionou o impacto real do projeto e quais seriam os setores mais penalizados. Também pediu mais tempo para debate.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Pedro Godinho (PMDB), “o debate está aberto”, mesmo sem a presença do Executivo na audiência. O vereador reforçou as dificuldades de arrecadação e a necessidade de incrementar o projeto de lei que tramita em regime de urgência.
Entendimento
Já a líder da oposição na Câmara, vereadora Aladilce Souza (PC do B), reforçou que o debate com todas as partes interessadas possibilita a construção de um projeto centrado no entendimento. “Discutir a reforma tributária é discutir a sustentabilidade de Salvador”, ressaltou.
A vereadora Aladilce disse, ainda, que concorda com a ampliação da base de arrecadação, pedindo, inclusive, um diagnóstico mais detalhado desta base. Entende que, pela complexidade do projeto, o debate na Câmara “é mais do que necessário”. Lamentou a não-interlocução com o Executivo.
A votação do projeto, programada para a próxima quarta-feira (7), no entendimento da vereadora Marta Rodrigues (PT), é precipitada. “Queremos saber o que estamos votando”, destacou. Ela acrescentou que “tributo é um assunto polêmico, bem como a sua aplicabilidade”. Por fim, disse que a ausência da Prefeitura no debate significou a quebra de um acordo.
O vereador Alcindo Anunciação (PSL) disse que aumento de impostos pode aumentar a inadimplência. Entende que a matéria está tramitando de forma “apressada e com pouco debate”. O vereador Téo Senna (PTC) observou que “o debate não pode ser político”. Defendeu o aumento da base de arrecadação e mais equilíbrio na tributação, além de apresentação de emendas para aprimorar a matéria.
Repasse dos aumentos
A reforma tributária, no entender do vereador Jorge Jambeiro (PSDB), deveria ser nacional, com mais repasse para os municípios. Jambeiro lamentou que emendas de sua autoria “são sempre rejeitadas”. A vereadora Vânia Galvão (PT) acredita que “aumentos serão repassados para a população”. Assim como os outros vereadores, criticou a ausência do Executivo e do pouco tempo de debate.
O líder do PMDB na Câmara, vereador Pedrinho Pepê (PMDB), após ouvir reiteradas críticas à ausência de representantes da Prefeitura, disse que “o líder do governo representa o Executivo”.
Também marcaram presença na audiência os vereadores Alemão (PRP), Pastor Luciano (PMN), Alberto Braga (PSC), TC Mustafa (PT do B), Sidelvan Nóbrega (PRB), Everaldo Bispo (PMDB), Joceval Rodrigues (PPS), Moisés Rocha (PT) e Henrique Carballal (PT).