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Constituição e o fortalecimento da democracia

Aniversário da Carta Magna de 1988 é lembrado com sessão na Câmara

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Constituição e o fortalecimento da democracia

Uma Constituição jovem e cidadã, às vezes “sonhadora”, que ainda clama por uma melhor efetivação na prática. Assim foi definida a Lei de todas as leis brasileiras, a Constituição da República Federativa do Brasil, na sessão comemorativa dos seus 21 anos, realizada na manhã desta terça-feira (6), no Centro de Cultura da Câmara Municipal. Idealizado pelo vereador Orlando Palhinha (PSB), o evento contou com uma platéia atenta, composta em sua maioria por jovens.

Para o vereador Laudelino Lau (PSB), “todo cidadão deve conhecer a Constituição para saber onde se encontram os seus direitos”. Já o vereador Palhinha, presidente da sessão, fez os seus elogios à Lei Maior: “Salvador berço da brasilidade, palco da luta pela concretização da independência, local de reunião do primeiro parlamento, não poderia se furtar à oportunidade de levantar sua voz e celebrar mais um aniversário da vitória da liberdade sobre a opressão”.

“Se na bíblia estão os ensinamentos da divindade, as orientações por ela traçadas, a Constituição pode ser considerada uma bíblia da cidadania”, comparou o vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito, ao proferir palestra na sessão. De forma didática, Edvaldo discorreu sobre a necessidade de um sistema de regras que estabeleça a conduta dos cidadãos. “A vida de cada um de nós depende da lei e no nosso sistema existe uma lei maior, que é a Constituição”, esclareceu.

Em seu discurso, o vice-prefeito de Salvador mostrou que a Constituição Cidadã é um privilégio recente do povo. A realidade vivida pela sociedade brasileira durante o regime militar e a entrada em um regime de liberdade plena, com direitos e garantias fundamentais asseguradas, foi externada de modo veemente. “Só quem viveu aquela época há de saber o sentido das comemorações dos 21 anos da Constituição”, disse Edvaldo.

Direitos trabalhistas

As conquistas trazidas pela Carta Magna, uma das suas diversas denominações, foram destacadas durante a sessão. Direitos trabalhistas, como a jornada de trabalho de 44 horas, a licença-paternidade, a multa de 40% do FGTS quando das demissões sem justa causa foram apenas alguns dos avanços apontados pelo representante da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Jorge Lessa.

O professor Paulo Sérgio Mascarenhas, integrante da mesa de trabalho, também destacou um importante fruto da Constituição: o Código de Defesa do Consumidor.

Tornar realidade as normas estabelecidas pela Constituição de 1988 ainda é uma meta a ser alcançada. Segundo Paulo Mascarenhas, muitas delas não foram implementadas e sequer regulamentadas. “Elas não podem ser aplicadas por falta de regulamentação. Isso não é um defeito da Constituição, e sim dos nossos deputados e senadores”, afirmou.

O promotor de Justiça e Cidadania, Almiro Sena Filho, também defendeu uma maior concretização da Lei. “A beleza jurídica da Constituição precisa ser mais efetivada”, pregou.

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