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Lei Orçamentária prevê receita de R$3,7 bi

Mensagem do Executivo será discutida até dezembro

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Lei Orçamentária prevê receita de R$3,7 bi

Na próxima semana a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal se reunirá para definir o calendário de discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2010, enviado pelo Executivo e publicado no Diário oficial do Legislativo do dia 2 de outubro. A votação está prevista para dezembro, após ampla discussão interna e com a sociedade. Na Mensagem nº 24/09, encaminhada ao presidente Alan Sanches (PMDB), o prefeito João Henrique Carneiro prevê receita pouco superior a R$3,7 bilhões.

Desse valor, explica o prefeito, R$2,197 bilhões são oriundos da arrecadação de tributos municipais e da participação nas receitas provenientes da receita tributária do Estado e da União; R$1.265 bilhão são oriundos de outras receitas, como convênios, operações de crédito, SUS, Fundeb e Cosip; e R$ 239.755 milhões correspondente à arrecadação promovida pelas unidades da administração descentralizada.

Segundo João Henrique, o foco da Lei Orçamentária é alavancar o desenvolvimento econômico e social da cidade: “Um desafio, é verdade, uma vez que os recursos do município nem sempre são suficientes para atender a crescente demanda da população por serviços públicos. Não obstante, acredito que, com o planejamento, a dedicação e o esforço com que conduzo esta gestão, é possível proporcionar a melhoria da qualidade de vida da sociedade soteropolitana, especialmente com apoio dessa Colenda Casa”.

O prefeito frisa, ainda, que a visão estratégica de longo prazo estabelecida no Plano Plurianual de Aplicações (PPA), orientada por seus eixos de planejamento (gestão estratégica e articulação; desenvolvimento urbano, econômico e ambiental; infraestrutura e serviços; e o eixo social), serviu como diretriz para a construção da proposta. Tanto a mensagem nº 24/09 quanto a Lei Orçamentária (PL nº 401/09) podem ser consultadas no Portal da Câmara (www.cms.ba.gov.br).

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