Segurança alimentar em alerta
Sessão discute execução de programas municipais voltados à alimentação de qualidade
A atual política de segurança alimentar e nutricional no município de Salvador ainda está distante de promover a disponibilidade e o consumo de alimentos de forma adequada. O alerta veio da professora do Curso de Nutrição da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Sandra Chaves, na sessão especial requerida pela vereadora Marta Rodrigues (PT), na manhã desta quinta-feira (15), no plenário da Câmara Municipal.
Para tornar possível a execução de programas na área, a vereadora Marta considera indispensável a articulação entre orçamento e gestão para viabilizar os recursos necessários. “Um dos argumentos que os gestores utilizam para impedir a implementação das políticas públicas é a ausência no orçamento. É preciso incluir tais políticas no PPA, LDO e LOA”, destaca.
Falar em segurança alimentar implica em abordar diversos aspectos da produção, comercialização e distribuição de alimentos, além do controle da propaganda veiculada e do nível de renda da população. Segundo a professora Sandra Chaves, as intervenções no consumo de alimentos, o acompanhamento e a execução de projetos dependem da atuação conjunta dos diversos órgãos públicos com a sociedade civil.
A coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Salvador, Edna Ramos, ressalta que ações educativas nortearão a gestão da coordenadoria a partir deste ano. Oficinas de culinária e educação alimentar, cursos de formação e parcerias com entidades privadas serão promovidos, de forma intersetorial. “A educação alimentar e educação para o consumo serão trabalhadas em conjunto com outras secretarias”, afirma.
Edna lembra ainda que a capital baiana conta com o Restaurante Prato Popular, em Paripe, e o Projeto de Educação em Segurança Alimentar e Nutricional nas creches de Salvador, ao lado dos serviços disponibilizados pelo programa “Salvador Cidadania de bairro em bairro”.
A efetivação de políticas públicas na promoção da segurança alimentar também foi debatida pelo presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia, Carlos Eduardo de Souza Leite, e pela representante do Grupo de Mulheres da Permacultura, Lusinalva Bezerra.
O direito à alimentação adequada está garantido na Lei Orgânica de Segurança Alimentar (Lei nº 11.346/2006), que dispõe sobre o acesso permanente aos alimentos, respeitando-se a cultura alimentar de cada povo.