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Debate sobre agentes e o Plano de Carreira da Saúde

Audiência pública discutiu ameaça de exclusão de categorias

Publicado em · Assessoria de Comunicação
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Debate sobre agentes e o Plano de Carreira da Saúde

Em concorrida audiência pública requerida pela vereadora Aladilce Souza (PC do B), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, foi debatida - no auditório do Ministério Público Estadual, na manhã de sexta-feira (16) - a exclusão dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias no Plano de Carreira e Vencimentos a ser enviado pelo Executivo à Câmara.

A vereadora contestou avaliações de representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e defendeu que não existe nenhum impedimento jurídico que justifique a ausência das duas categorias no plano. Em Salvador existem 3.524 agentes nas duas atividades da área da Saúde.

As duas categorias lutam, também, pela conversão da condição de empregados públicos para a de estatutários. Para o representante da SMS, Eduardo Santana, seria necessária a criação dos cargos e previsão no Orçamento. “O município recebe incentivo financeiro do Ministério da Saúde de acordo com o número de agentes comunitários de saúde contratados, mas não repassa esses recursos para a remuneração desses servidores”, diz.

Tantos os agentes comunitários de saúde quanto os agentes de combate a endemias reclamam da baixa remuneração e das péssimas condições de trabalho. Eles já chegaram a ganhar 1,5 salário mínimo e hoje recebem apenas um salário. Há municípios baianos que pagam dois salários. 

A advogada Cláudia Batista Neves, assessora jurídica do mandato da vereadora, considerou que a diferença entre os regimes de emprego público e estatutário não impede a inclusão dos agentes no plano de carreira, na medida em que ambos são servidores públicos.

Representantes dos agentes comunitários e dos de combate à endemias estipularam em R$0,86 o que percebem por unidade familiar visitada, com base em um salário de R$473. Os do Distrito Sanitário da Liberdade garantiram estar sem fardamento há quatro anos.

A vereadora Aladilce comprometeu-se a, juntamente com o vereador Gilmar Santiago, solicitar audiência com o prefeito João Henrique para apresentarem o pleito dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.

Compuseram a mesa da audiência além de representante da SMS, o deputado Zé Neto e o vereador Gilmar Santiago (PT); Edna Maria e Ana Paula, representando os agentes comunitários de Saúde e os agentes de combate às endemias; além de representantes do Sindseps, da CTB e do Conselho Municipal de Saúde.

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