Alberto Braga: Moção de Repúdio à proposta de Nilo
PEC de deputado é um retrocesso, afirma o vereador
O vereador Alberto Braga (PSC) apresentou uma Moção de Repúdio pela apresentação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), do deputado Marcelo Nilo (PDT), que pretendia instaurar o salário vitalício aos ex-governadores que cumprirem pelo menos metade do mandato. De acordo com Alberto Braga, os outros vereadores subscrevem sua Moção.
“Como representante do povo faço esta Moção de Repúdio, pois ela representa não só um apelo popular, mas a busca pela permanência dos valores democráticos que permeiam a administração pública brasileira e em especial a baiana”, explica Alberto.
A recente proposta enviada para votação em plenário na Assembléia Legislativa da Bahia previa a aposentadoria para os governadores com mais de dois anos de mandato, num valor que hoje gira em torno dos R$ 12 mil. “Tal Projeto de Emenda Constitucional representa um retrocesso e vai de encontro a todos os princípios da Administração Pública, em especial ao princípio constitucional da Moralidade, que trata dos padrões éticos que são assimilados e difundidos entre todos, e não apenas uma noção puramente pessoal, do agente administrativo”, fala o vereador.
- Portanto, pela valorização da ética e dos princípios da Administração Pública no serviço público do Estado da Bahia é que venho requerer, na forma regimental, que seja inserido nos Anais da Câmara Municipal de Salvador, meu Voto de Repúdio pela apresentação do Projeto de Emenda Constitucional que instaura o salário vitalício aos ex-governadores que cumprirem pelo menos metade do mandato”.