Inovação no carnê do IPTU
Andréa Mendonça propõe resumo da situação fiscal do contribuinte
A inclusão no carnê do IPTU de informações sobre a situação fiscal do contribuinte é uma sugestão feita pela Câmara de Vereadores de Salvador ao prefeito João Henrique Carneiro, por iniciativa da vereadora Andréa Mendonça (DEM). Um dos objetivos da proposta é evitar que o contribuinte adimplente tenha que guardar em casa os comprovantes de pagamentos de impostos e taxas municipais.
Com essa medida, Andréa Mendonça acredita que será possível tornar mais ágil e eficiente o sistema da Secretaria Municipal da Fazenda. Ela ressalta que todas as informações relacionadas a débitos ou pagamentos efetuados estarão consolidadas, facilitando o seu envio anual ao contribuinte. "Com o novo mecanismo, pode-se evitar cobranças de débitos meses ou anos depois, situação que obriga o cidadão a guardar comprovantes para provar que está com as taxas municipais pagas", explica Andréa.
Ela observa que existem casos de cobranças impertinentes feitas por falta de processamento pelo sistema bancário. "O último carnê do IPTU passará a ter valor de certidão negativa de débitos, permitindo inclusive que o contribuinte fique dispensado de guardar carnês anteriores", argumenta.
Já o contribuinte inadimplente terá no carnê um resumo de itens relacionados aos seus débitos, o que, segundo a vereadora, também contribui para planejar despesa futura. Para que a medida entre em vigor, é necessário que o prefeito João Henrique Carneiro envie projeto de lei à Câmara, determinando o registro da situação fiscal do contribuinte no carnê do IPTU.