A gestão democrática do Estatuto da Cidade
Sessão celebra 8 anos da Lei que trouxe avanços no ordenamento urbano
Em uma licença poética à obra de Castro Alves, o arquiteto Eduardo Macedo disse em alto e bom som: “A cidade toda é do povo, não apenas a praça”. A frase fez jus à celebração dos oito anos de promulgação da Lei nº 10.257/2001, o conhecido Estatuto da Cidade, promovida pela vereadora Marta Rodrigues (PT), em sessão especial nesta sexta-feira (23), no plenário da Câmara Municipal.
A legitimidade social do Estatuto da Cidade, que demorou onze anos tramitando no Congresso Nacional antes de ser aprovado, foi destacada por Marta Rodrigues. “Esta é uma lei que traz como eixo central a participação popular. Houve um amplo debate social, com a presença de entidades civis e movimentos sociais em defesa da cidade”, afirmou.
O arquiteto do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Bahia (CREA-BA), Eduardo Macedo, reforçou as palavras da vereadora, ao lembrar a necessidade de se conhecer o Estatuto para permitir o diálogo com gestores públicos. “É preciso tornar o povo mais consciente de seus direitos para impedir que ações predatórias de grupos empresariais, por exemplo, causem prejuízo para a população”, explicou.
Participação popular
O papel do cidadão como fiscalizador das políticas públicas foi defendido com unanimidade pelos participantes da sessão. Segundo o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham), Fagner Dantas, a implementação do Estatuto depende do cidadão. “A participação popular é critério de legalidade do Estatuto. Ele demanda uma nova estratégia de gestão para incorporar a participação direta do cidadão, pois sem ela o Estatuto é ilegal, clandestino e irregular”, explicou Dantas.
Apesar de ser considerado um avanço para a cidade, como instrumento para democratizar a gestão do município, o Estatuto da Cidade sofre o risco de existir apenas na teoria. Essa é a preocupação de Ramiro Cora, diretor da Federação de Bairros de Salvador (Fabs).
Para ele, o Poder Público tem afastado a participação do povo, o que impede a prática de políticas públicas efetivas. Ramiro acredita que o primeiro passo para a sociedade participar é entender o Plano Diretor. “Tudo do Estatuto da Cidade depende do que está no Plano Diretor. Se esse último é mal aplicado, o Estatuto não terá serventia”, justificou.
A discussão sobre o Estatuto da Cidade também contou com a presença da vereadora Vânia Galvão (PT); do diretor de Assuntos Institucionais do Instituto de Arquitetos do Brasil na Bahia (IAB-BA), Daniel Colina; e da representante da União de Moradia, Marli Carrara.