STF suspende posse de suplentes
Decisão do Supremo acaba com o impasse e novas cadeiras ficam para as eleições de 2012
Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a posse de suplentes de vereadores beneficiados pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pela Câmara Federal e pelo Senado. O aumento do número de cadeiras de vereadores fica sem efeito para a última eleição (2008).
Com a decisão da Corte suprema, as mais de sete mil vagas de vereadores criadas pela PEC serão ocupadas em 2013, a partir dos resultados das eleições de 2012. A Câmara Municipal de Salvador passará a ter 43 cadeiras em 2013, duas a mais do que as atuais 41.
As posses já ocorridas em alguns municípios brasileiros serão suspensas, uma vez que os ministros do STF entenderam que os suplentes não foram efetivamente eleitos, não podendo assumir as vagas abertas pela decisão do Congresso Nacional.
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, havia concedido liminar contra o Congresso. No seu entender, “a posse de suplentes de vereadores, nos termos que vêm ocorrendo, desacataria não apenas as regras da Constituição, mas o princípio basilar da democracia segundo o qual o poder do povo é exercido por representantes eleitos, aqueles assim proclamados pelas normas legais”, afirmou a ministra.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, também defendeu a suspensão das posses de suplentes ao afirmar que eles não foram eleitos nas urnas. Já o ministro César Peluzo disse que a emenda, ao permitir a posse de suplentes, alterava o resultado de processo eleitoral já exaurido. Voto vencido e contrário à suspensão da posse de suplentes escolhidos em 2008, o ministro Eros Grau observou que eles têm direito às vagas porque foram legalmente escolhidos.