Incentivo à nota fiscal eletrônica
Projeto de Edson da União sugere campanhas junto à população
A emissão de notas fiscais de serviços eletrônicos (NFS-E) deve ser incentivada através de campanhas governamentais. A afirmação é do vereador Edson da União (PMN) que propôs ao Governo do Estado a promoção de campanhas de estímulo à emissão das notas eletrônicas, por meio do Projeto de Indicação nº 287/09. Dentre as medidas a serem adotadas, Edson sugere o sorteio de prêmios aos cidadãos tomadores de serviços no município de Salvador.
Para ele, a NFS-E é uma forma eficaz para aperfeiçoar os controles fiscais, combater a sonegação e prover o aumento da arrecadação de tributos. “Após o advento da certificação digital das assinaturas de empresas e pessoas, a idéia da implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a tradicional sistemática de emissão em papel ganhou forma”, justifica o vereador.
A validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente ao emitir o documento fiscal promoverá a integração dos sistemas de fiscalização nas três esferas de governo: federal, estaduais e municipais. Com isso, pretende-se padronizar, racionalizar e compartilhar as informações contábil e fiscal, assim como integrar todo o processo relativo às notas fiscais.
Edson da União reforça que além dos benefícios gerados para o profissional contábil, a implantação da NF-E vai gerar benefícios aos contribuintes. “Esses benefícios são fortes tanto no aspecto empresarial quanto de responsabilidade com as autoridades normativas”, diz.
De acordo com o vereador, a nota fiscal eletrônica gera efeitos positivos. “No campo fiscal, teremos redução de custos com a dispensa de emissão e de armazenamento de documentos em papel, simplificação e padronização das obrigações acessórias e uniformização das informações enviadas às diversas unidades federadas”, explica.