Proibição para cobrança de caução por hospitais
Tramita na Câmara projeto de Vânia Galvão que institui medida
Tramita na Câmara Municipal de Salvador, desde a semana passada, um projeto de lei da vereadora Vânia Galvão que proíbe a exigência de caução por estabelecimentos de saúde da rede privada, para possibilitar a prestação de serviços a pacientes em situação de urgência e emergência no município de Salvador.
O projeto pretende coibir a prática ilegal e abusiva de prestadores de serviços de saúde da rede privada que consiste na cobrança de cheque caução ou outro meio de pagamento como condição para efetivar o atendimento de pacientes em situação de urgência e emergência.