Proibição de uso do capacete em estabelecimentos
Alcindo da Anunciação quer restrição como medida de segurança
O vereador Alcindo da Anunciação (PSL) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 330/09 que proíbe o uso do capacete em estabelecimentos públicos e privados, abertos ou fechados. O legislador busca, através da iniciativa, reduzir o número de condutas criminosas praticadas por pessoas que lançam mão do uso do capacete, capuz, bioco, chapeirão, touca e diversos outros tipos de utensílios que possam esconder o rosto do indivíduo.
Anunciação lembra que o projeto não impede que a pessoa utilize o capacete durante seu deslocamento, como prevê o Código de Trânsito. A lei determina a obrigatoriedade do seu uso para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores, em todo o território nacional. A desobediência do texto legal é considerada infração de natureza gravíssima, apenada com multa e suspensão do direito de dirigir, além da medida administrativa consistente no recolhimento do documento de habilitação.
Para Alcindo, o uso do capacete em ambientes públicos com grande circulação de pessoas pode ser um risco. “Não se justifica que o indivíduo, ao sair da moto, adentre um estabelecimento ou fique circulando nas vias públicas com o capacete ou qualquer outro utensílio que garanta a ocultação de sua identidade”, relata.