Super Terça discute Projeto Pé na Escola

O Projeto de Lei nº 291/18, intitulado Pé na Escola, de autoria do Executivo, que prevê atendimento educacional de crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos, foi o tema da Super Terça da sessão ordinária desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Salvador. Em contraponto às justificativas para aprovação do projeto, apresentadas pelos vereadores da bancada do governo, o líder Henrique Carballal (PV) e Téo Senna (PHS), críticas foram apontadas pelas vereadoras Marta Rodrigues (PT), líder da oposição, e Aladilce Souza (PCdoB).

“Esse projeto garante 100% das crianças atendidas, o prefeito ACM Neto vai zerar o déficit de vagas. Como pode alguém se colocar contra uma proposta dessa?”, questionou Carballal, referindo-se à destinação de R$260 por criança para vagas em creches da rede particular. Téo Senna classificou a proposição como “um avanço imenso para a educação no Município” e frisou que a opção foi adotada para garantir a universalização do atendimento, diante da falta de grandes terrenos na cidade para construção de creches.

Orçamento

As vereadoras Marta Rodrigues e Aladilce Souza registraram que o projeto foi reprovado, por unanimidade, em assembleia de professores da rede municipal, na segunda-feira (26). “Hoje temos mais de 100 mil crianças fora de creche em Salvador”, afirmou Aladilce, sustentando que o projeto transfere para as famílias a responsabilidade por encontrar creches privadas com o valor do voucher.
Outra crítica feita pelas vereadoras da oposição foi ao fato do Pé na Escola já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), com R$10 milhões em recursos, mesmo antes do projeto ser votado na Câmara, o que seria um desrespeito ao papel da Casa.