Telefone da prefeitura para reclamação poderá ser obrigatório
Aladilce diz que medida assegura acessibilidade a portadores de deficiência
Para facilitar as denúncias sobre irregularidades ocorridas em obras de Salvador, cujos tapumes avancem pelas calçadas e/ou pelas vias públicas, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 224/09, tornando obrigatória a colocação do número de telefone de reclamação da prefeitura em obras e caçambas de recolhimento de entulho. Ela deixa claro que a informação deve ser registrada em locais visíveis à população e que o objetivo principal é garantir a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
“A colocação do número de reclamação da prefeitura viria a ser de grande utilidade para a população, que poderia exercer o seu direito pleno de cidadania, onde seriam feitas denúncias, sugestões e reclamações, que facilitariam a fiscalização por parte dos órgãos municipais competentes”, justifica Aladilce. Além disso, esclarece, o projeto tem o objetivo de salvaguardar os avanços conquistados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no campo da acessibilidade.
Na justificativa do projeto, a vereadora argumenta que cabe ao poder público municipal proporcionar a assistência a esse segmento da população. “Não somente implementando políticas públicas que visem a adequação dos serviços à utilização por tais pessoas, mas, também, que possa estabelecer um diálogo com a sociedade civil, onde poderá buscar respeito à legislação que visa a proteger e integrar aqueles que são portadores de deficiência ou que possuem a sua mobilidade reduzida”, pondera Aladilce Souza.