Mais segurança para o consumidor
Léo Kret quer guardas particulares nos ambientes comerciais
Oferecer mais segurança ao cidadão nos estacionamentos de supermercados, shopping centers e outros estabelecimentos comerciais de médio e grande porte que possuam a partir de 100 vagas. Este é o principal objetivo do Projeto de Lei nº 378/09, apresentado pela vereadora Léo Kret (PR) na Câmara de Salvador.
“A pretensão é cobrar do Poder Executivo medidas pertinentes para obrigar instituições comerciais a dispensarem maior atenção para a segurança nos estacionamentos privados”, observa a vereadora.
Além de câmeras de circuito interno de TV, o projeto prevê a adoção de seguranças privados, divididos em duas equipes. Uma fixa, na entrada do local, para acompanhar a entrega do “ticket eletrônico” de acesso e outra, volante, que deverá circular permanentemente pela área interna. “Tais medidas visam também oferecer oportunidades de empregos ao cidadão de Salvador”, destaca Léo Kret.
A abolição do uso exclusivo de máquinas na entrada desses estabelecimentos contribui, segundo Léo Kret, para inibir a ação de delinquentes. O projeto também obriga os estabelecimentos a contratarem empresas de seguros privados, assegurando aos clientes o ressarcimento de danos materiais causados em seus veículos, em caso de incêndio e alagamentos.
A vereadora frisa ainda que, caso o projeto seja aprovado, o município ganhará em receita pública. “Com o oferecimento de qualidade e segurança nos estacionamentos, a freqüência dos clientes será cada vez maior, juntamente com a arrecadação de tributos”, completa.
Caso ocorra o descumprimento das regras, estão previstas penalidades que vão desde uma simples advertência até multas, que variam de cinco a cem salários mínimos, e a cassação do alvará de funcionamento, em casos mais graves. O dinheiro arrecadado com as multas aplicadas será destinado ao Fundo Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes.