Ações para melhorar o transporte municipal
Comissão de Transporte entrega relatório à Defensoria Pública
As ações desenvolvidas nos últimos quatro anos pela Comissão de Transportes, Trânsito e Serviços Municipais foram apresentadas pelo vereador Jorge Jambeiro (PSDB) à Defensoria Pública da Bahia, na quinta-feira (10).
Em um encontro com a defensora Eva dos Santos Rodrigues, da Defensoria Pública Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Jambeiro destacou a atuação da Casa Legislativa, em prol da consolidação de políticas públicas voltadas para a acessibilidade no transporte público.
A reunião serviu para discutir a situação de pessoas que têm tido o passe livre negado pela Prefeitura. “Diariamente, a Defensoria ingressa com grande número de ações, em defesa dessa parcela da população”, diz Jambeiro. Segundo ele, a negativa ao passe livre se deve à Lei Municipal, que impôs mais rigor nos critérios para concessão do benefício.
Livro-relatório - A defensora Eva Rodrigues afirma que são impetrados, em média, dez mandados de segurança por dia. De acordo com Jambeiro, este problema também passa pela desinformação das pessoas em relação ao que determina a legislação federal, que deve ser seguida. “O passe livre é para a pessoa com deficiência e há uma diferença entre o doente e o deficiente”, explicou.
Na oportunidade, o vereador entregou à defensora pública o livro-relatório da gestão da Comissão de Transportes, relativo ao período de 2005 a 2008. O documento contém resumo de audiências, proposições, visitas técnicas e ações realizadas, além de novas propostas que estão sendo discutidas este ano. Também integram o relatório, projetos de lei que contemplam a questão da acessibilidade e gratuidade no transporte público de Salvador.