Contrapartida a incentivos fiscais
Projeto de indicação prevê atuação social para as empresas com benefícios
Preocupado com os efeitos da crise econômica, que atingiu trabalhadores de diversos segmentos, o vereador Edson da União (PMN) apresentou Projeto de Indicação que prevê contrapartidas sociais para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo baiano. Ao serem contempladas com benefícios tributários, para a implantação ou expansão de suas atividades, as empresas ficariam obrigadas a promover ações em prol dos trabalhadores.
Manter postos de trabalho e restringir demissões sem justa motivação são algumas das exigências que devem constar nos acordos e contratos firmados entre a empresa e o Estado. Além delas, as empresas devem aplicar em programas de qualificação do trabalhador um mínimo de 5% do valor recebido como incentivo. Propiciar a abertura de postos de trabalhos, voltados à mulher chefe de família e à mulher vítima de violência doméstica, também é uma das contrapartidas previstas.
O objetivo do projeto é levar as empresas a assumir uma posição socialmente responsável, em troca dos incentivos governamentais e empréstimos de alto valor. “Garantir o nível de emprego e aplicar parte dos recursos na qualificação do trabalhador é o mínimo que se pode exigir de quem recorre ao governo para crescer e solidificar sua posição no mercado”, defende Edson da União.
De acordo com o Projeto de Indicação, as empresas que não obedecerem às exigências estarão sujeitas à revisão dos contratos, acordos ou protocolos que estabelecem os incentivos fiscais.
Trabalhadores X Empresas
Justiça social. É o que pretende o vereador, ao defender uma atuação efetiva do empresariado em favor do equilíbrio entre trabalhadores e empresas. Edson afirma que as corporações sempre recorrem às instituições governamentais, mas ressalta que a procura aumenta em tempos de crise. “Eles alegam que o encerramento de suas atividades provocaria comoção social e desemprego em massa”, diz.
O vereador aproveita para lembrar as conseqüências da recente crise mundial: “Na busca pelo lucro fácil, gigantes que detêm bilhões de reserva dispensaram empregados com décadas de fidelidade e bons serviços prestados, sem qualquer justificativa plausível”. Para ele, é preciso impor regras claras que traduzam em justiça social as benesses destinadas a grupos empresariais. “Somos a favor do equilíbrio, do sacrifício compartilhado e da repartição das vantagens”, justifica.